Critérios para edição e interpretação das súmulas no direito brasileiro: uma análise à luz dos sistemas de precedentes

• Autor(a) principal: Souza Filho, Mário Luiz de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4744
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Ratio decidendi; Stare decisis; Súmula; Critérios

O ordenamento jurídico brasileiro é fundamentado na tradição romano-germânica da civil law. Todavia, estamos sendo influenciados gradativamente pela doutrina do common law de origem anglo-saxônica. Como exemplo dessa influência, temos a edição e aplicação de súmulas no Direito pátrio, sendo uma forma de consolidação da jurisprudência dos tribunais superiores. Porém, a sua aplicação às situações futuras não pode estar engessada em enunciados abstratos e gerais. O juiz ao aplicar uma súmula deve verificar se há identidade fático-jurídica entre os precedentes que a originaram e o caso sub judice, extraindo dos precedentes a ratio decidendi (fundamentos jurídicos que sustentam a decisão) a ser aplicada ao caso concreto. Dessa maneira, é apenas o núcleo determinante do precedente que vincula o julgamento dos processos posteriores. Portanto, o presente trabalho visa analisar, à luz do princípio da motivação das decisões, se os critérios de edição e aplicação de precedentes adotados pelo common law consubstanciado no sistema do stare decisis podem ser utilizados para a criação e interpretação das súmulas no Direito brasileiro.