A PROGRESSIVIDADE ENQUANTO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PARA ALÉM DAS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7702098
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Justiça fiscal. Isonomia. Capacidade contributiva.
PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO
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