A síndrome do Robin Hood às avessas: uma análise acerca da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Cibelly Freire de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51013
Resumo: O presente trabalho tem por escopo tecer uma análise acerca da sistemática de tributação da renda adotada no Brasil, sobretudo quanto à isenção do imposto de renda incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos, previsto no art. 10 da Lei nº 9.249/1995. Observa-se que os ditames constitucionais aplicáveis à tributação da renda não são integralmente contemplados nesse sistema de tributação. Nesse contexto, o estudo acerca do imposto de renda é destacado, especialmente a análise da relação entre a concessão do referido benefício fiscal e a concentração de renda no Brasil. Para tanto, será feito um estudo sobre os princípios constitucionais que norteiam a instituição do imposto sobre a renda, observando também se as funções extrafiscais vislumbradas à época foram alcançadas na sociedade. Outrossim, verificou-se os efeitos socioeconômicos da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no contexto da matriz tributária brasileira.
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Nesse contexto, o estudo acerca do imposto de renda é destacado, especialmente a análise da relação entre a concessão do referido benefício fiscal e a concentração de renda no Brasil. Para tanto, será feito um estudo sobre os princípios constitucionais que norteiam a instituição do imposto sobre a renda, observando também se as funções extrafiscais vislumbradas à época foram alcançadas na sociedade. Outrossim, verificou-se os efeitos socioeconômicos da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no contexto da matriz tributária brasileira.This paper aims to analyze the Brazilian income tax system, especially the exemption of dividend income tax of corporate earnings and profits, as provided for in article 10 of Law No. 9249/1995. It also notes that this Tax System is not in accordance with Constitution dictates. In this context, the relevance of the income tax study is highlighted, especially the relationship between the exemption of dividend income tax and income concentration in Brazil. Therefore, this study also intents to analyze the compatibility of this exemption with the constitutional principles, also questioning whether the extrafiscal effects envisioned were achieved in society. Furthermore, the socioeconomic impacts of the exemption of dividend income tax on the Brazilian tax matrix was observed.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoImposto de RendaTributaçãoJustiça fiscalLucros e dividendosIsonomiaProgressividadeCapacidade contributivaIncome taxTaxationTax JusticeProfits and dividendsIsonomyProgressivityContributory capacityA síndrome do Robin Hood às avessas: uma análise acerca da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSindromeRobinHoodAvessas_Miranda_2022.pdfSindromeRobinHoodAvessas_Miranda_2022.pdfapplication/pdf1696164https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51013/1/SindromeRobinHoodAvessas_Miranda_2022.pdfe295fb5d971d2fd69a0ed8a203ad2906MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51013/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/510132023-07-06 16:28:47.632oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-06T19:28:47Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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