A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A CORROSÃO DO ESTADO SOCIAL: OS EFEITOS PENAIS DA CONDUTA E A REAL EFICÁCIA DA INCRIMINAÇÃO LEGAL E IMPOSIÇÃO DA PENA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=961358 |
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A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A CORROSÃO DO ESTADO SOCIAL: OS EFEITOS PENAIS DA CONDUTA E A REAL EFICÁCIA DA INCRIMINAÇÃO LEGAL E IMPOSIÇÃO DA PENA Súmula Vinculante nº 24. Súmula Vinculante nº 24 do STF. BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES |
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GUIMARAES, BRUNO DOS SANTOS. A SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A CORROSÃO DO ESTADO SOCIAL: OS EFEITOS PENAIS DA CONDUTA E A REAL EFICÁCIA DA INCRIMINAÇÃO LEGAL E IMPOSIÇÃO DA PENA. 2013. Tese. |
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