Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Rafael Ferreira de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2192
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade.Súmula VinculanteSúmula Vinculante, Segurança JurídicaSúmula Vinculante, IsonomiaSúmula Vinculante, Supremo Tribunal FederalCelebridade ProcessualMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem como foco de estudo a súmula vinculante. São estudadas suas origens e sua implementação no Brasil como resposta a uma prestação jurisdicional inadequada e insatisfatória sob a ótica da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual. São revisadas as críticas ao instituto, em especial, as de que seria prejudicado o livre convencimento dos magistrados e de que a criação de enunciados vinculantes impediria a evolução do Direito e da jurisprudência de modo a acompanhar as mudanças sociais, políticas e culturais. Estuda-se as funções institucionais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça por meio de uma interpretação teleológica da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se a legislação vigente para a súmula vinculante, considerando a Emenda Constitucional nº. 45, de 2004, as Lei nº. 11.417, de 2006, e nº. 8.038, de 1990, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e as resoluções editadas por esse Tribunal. Isso é feito com o objetivo de apontar críticas à sistemática atual e para verificar a possibilidade de utilizar o mesmo regramento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Este tema é retomado na conclusão do trabalho, quando é analisada a viabilidade de adotar-se a súmula vinculante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça como instrumento para a concretização de sua missão constitucional.IDP/EDB2017-02-28T18:07:19Z2017-02-28T18:07:19Z2016-10-202014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSIQUEIRA, Rafael Ferreira de. Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade. Brasília: IDP/EDB, 2014. 73f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2192porSiqueira, Rafael Ferreira deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:57Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2192Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:03.818585Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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