Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RN
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51620 |
Resumo: | A presente pesquisa busca discutir a problemática entorno da tributação ambiental, fazendo-se uma análise acerca da extrafiscalidade dos tributos como uma possível ferramenta para o desenvolvimento sustentável e também a respeito da aplicabilidade desse mecanismo ao caso da Zona de Proteção Ambiental n° 09 do Município de Natal/RN. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa consiste em verificar se a utilização da função extrafiscal dos tributos, por meio da aplicação do princípio do protetor-recebedor, caracteriza uma alternativa viável, em termos jurídicos, para estimular a preservação do meio ambiente, analisando-se, para tanto, o caso prático da ZPA n° 09 do Município de Natal. Nesse mesmo sentido, como objetivos específicos, este trabalho visa: explicar no que consiste a tributação eficiente e a função extrafiscal dos tributos; indicar como os tributos são utilizados como instrumentos de tutela ambiental; explanar acerca da importância dos princípios da tributação ambiental, especialmente do princípio do protetor recebedor; mostrar a real conjuntura ambiental do Município de Natal/RN; sinalizar como funciona o Plano Diretor atual de Natal e quais são as principais mudanças visadas para ele; demonstrar a situação atual dos proprietários de terrenos localizados na Zona de Proteção Ambiental n° 9; verificar como a função extrafiscal dos tributos pode ser utilizada para ajudar a alcanças uma política ambiental plena; e estimular a sociedade a pensar em alternativas para compensar as pessoas que preservam, visando o desenvolvimento econômico-sustentável. Trata-se de uma pesquisa predominantemente exploratória, com métodos de pesquisa mais flexíveis, possuindo um viés mais qualitativo. Dentro desses métodos, destaca-se o método lógico dedutivo, que parte do plano teórico para o prático, utilizando-se, para tanto, pesquisa bibliográficas, revisão de literaturas do RN, coleta de dados estatísticos e a coleta de informações sobre o tema abordado, por meio de visita de campo ao local estudado e entrevistas. Conclui-se que a função extrafiscal dos tributos, por meio dos incentivos fiscais, primando-se pelo princípio do protetor-recebedor, pode e deve ser aplicada ao caso prático da ZPA n° 09 de Natal/RN, para que seja incentivada a conservação do meio ambiente local, tornando os proprietários dos terrenos localizados na área aliados do Poder Público na luta pelo desenvolvimento sustentável. |
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Lyra, Júlia FontesClementino, Marco Bruno MirandaSilveira Neto, Otacílio dos SantosTrennepohl, Terence DornelesClementino, Marco Bruno Miranda2021-02-04T18:38:19Z2023-03-07T15:39:02Z2021-02-04T18:38:19Z2023-03-07T15:39:02Z2020-12-102015056623LYRA, Júlia Fontes. Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RN. 2020. 127 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Departamento de Direito Privado, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51620A presente pesquisa busca discutir a problemática entorno da tributação ambiental, fazendo-se uma análise acerca da extrafiscalidade dos tributos como uma possível ferramenta para o desenvolvimento sustentável e também a respeito da aplicabilidade desse mecanismo ao caso da Zona de Proteção Ambiental n° 09 do Município de Natal/RN. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa consiste em verificar se a utilização da função extrafiscal dos tributos, por meio da aplicação do princípio do protetor-recebedor, caracteriza uma alternativa viável, em termos jurídicos, para estimular a preservação do meio ambiente, analisando-se, para tanto, o caso prático da ZPA n° 09 do Município de Natal. Nesse mesmo sentido, como objetivos específicos, este trabalho visa: explicar no que consiste a tributação eficiente e a função extrafiscal dos tributos; indicar como os tributos são utilizados como instrumentos de tutela ambiental; explanar acerca da importância dos princípios da tributação ambiental, especialmente do princípio do protetor recebedor; mostrar a real conjuntura ambiental do Município de Natal/RN; sinalizar como funciona o Plano Diretor atual de Natal e quais são as principais mudanças visadas para ele; demonstrar a situação atual dos proprietários de terrenos localizados na Zona de Proteção Ambiental n° 9; verificar como a função extrafiscal dos tributos pode ser utilizada para ajudar a alcanças uma política ambiental plena; e estimular a sociedade a pensar em alternativas para compensar as pessoas que preservam, visando o desenvolvimento econômico-sustentável. Trata-se de uma pesquisa predominantemente exploratória, com métodos de pesquisa mais flexíveis, possuindo um viés mais qualitativo. Dentro desses métodos, destaca-se o método lógico dedutivo, que parte do plano teórico para o prático, utilizando-se, para tanto, pesquisa bibliográficas, revisão de literaturas do RN, coleta de dados estatísticos e a coleta de informações sobre o tema abordado, por meio de visita de campo ao local estudado e entrevistas. Conclui-se que a função extrafiscal dos tributos, por meio dos incentivos fiscais, primando-se pelo princípio do protetor-recebedor, pode e deve ser aplicada ao caso prático da ZPA n° 09 de Natal/RN, para que seja incentivada a conservação do meio ambiente local, tornando os proprietários dos terrenos localizados na área aliados do Poder Público na luta pelo desenvolvimento sustentável.This research aims to discuss the problem surrounding environmental taxation, analyzing the extraficality of taxes as a possible way for sustainable development and also regarding the applicability of this mechanism to the case of Environmental Protection Zone (EPZ) n° 09 in Natal/RN. The general objective of this research is to verify if the use of the extraficality function of taxes, through the application of the protector-receiver principle, characterizes a viable alternative, in legal terms, to stimulate the preservation of the environment, analyzing the case of EPZ n° 09. As specific objectives, this work aims to: explain what constitutes efficient taxation and the extraficality function of taxes; indicate how taxes are used as instruments of environmental protection; explain about the importance of the principles of environmental taxation, especially the principle of the receiving protector; show the real environmental situation in the city of Natal; show how the current Natal Master Plan works and what are the main changes aimed at it; demonstrate the current situation of landowners located in the EPZ n° 09; to see how the extraficality function of taxes can be used to help achieve a full environmental policy; and to encourage society to think about alternatives to compensate the people that preserves the nature, aiming at sustainable economic development. It is a predominantly exploratory research, with more flexible research methods. Within these methods, the logical deductive method stands out, using bibliographic research, reviewing local literature, collecting statistical data and collecting information on the topic addressed, through field visit to the studied site and interviews. It is concluded that the extrafiscal function of taxes, upon tax incentives, with the principle of the protector-receiver, can and should be applied to the practical case EPZ n° 09, so that conservation can be encouraged, making landowners located in the area allied with the Public Power in the struggle for sustainable development.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTributação ambientalPrincípio do protetor-recebedorCaso prático da ZPA n° 09Natal (RN)Environmental taxationProtector-receiver principlePractical case of EPZ n° 09Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDaTeoriaAPraticaNaTributacaoAmbiental_Lyra_2020.pdfapplication/pdf2245270https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51620/1/DaTeoriaAPraticaNaTributacaoAmbiental_Lyra_2020.pdf9b37155696279ad4b645f66c370ab4a1MD51LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51620/2/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD52CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51620/3/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD53TEXTDaTeoriaAPraticaNaTributacaoAmbiental_Lyra_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain340922https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51620/4/DaTeoriaAPraticaNaTributacaoAmbiental_Lyra_2020.pdf.txt73815b9cbe9889e3ba2f5e27f4fb5e14MD54123456789/516202023-03-07 12:39:02.586oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:39:02Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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