Análise das Doutrinas do -Mootness- e do -Ripeness- no Direito Norte-Americano e as Nocividades para uma Democracia entre Livres e Iguais Decorrentes da Distinção Ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade. Uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira. Tempo e risco como elementos concretos do controle normativo.

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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