TEORIA DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL FACE AO ENFRAQUECI-MENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF/88
Data de Publicação: | 2021 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10964997 |
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TEORIA DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL FACE AO ENFRAQUECI-MENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF/88 Changing the Constitution. Normative Force. Constitutional mutation. Federal Court of Justice. Mudança da Constituição. Força Normativa. Mutação Constitucional. Supremo Tribunal Federal. |
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