Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Magalhaes, Richard Pombo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33920
• topic: Supremo Tribunal Federal; Mutação Constitucional; Interpretação Constitucional; Poder Constituinte; Interpretação da lei; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Federal Court of Justice; Constitutional Mutation; Constitutional Interpretation; Constituent power

O presente trabalho demonstra a aplicação do fenômeno mutação constitucional através da descrição de decisões da Suprema Corte que modificou a interpretação de temas importantes no cenário nacional, como: a união homoafetiva, a infidelidade partidária, foro por prerrogativa de função e a execução provisória da pena. Traçando, como pano de fundo, a mecânica de elaboração e reforma constitucional no Brasil, enumera as noções, características, terminologia, fundamento, limite e as diversas modalidades elencadas pelos principais pesquisadores sobre essa temática. Dentre elas, a interpretação constitucional judicial foi a tônica em todas as decisões do STF aqui relatadas. Outras características desse instituto de mudança constitucional foram assinaladas e explicitadas, no âmago desses casos, onde nos foi possível decantar, respeitando as especificidades de cada uma dessas decisões e seus reflexos no mundo jurídico nacional, a exemplificação desse importante instituto constitucional, que altera o sentido, conteúdo e alcance da Lei Maior sem modificar a letra de seus dispositivos