A FUNÇÃO INDUTORA DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO, SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5082958
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Direito Tributário. Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Função indutora. Princípio da legalidade. Princípio da anterioridade.
Tax Law. Taxes on Credit, Exchange, and Insurance Transactions and on Transactions Involving Bonds and Securities. Instrumental Function. Principle of Legality. Principle of anteriority.
RODRIGO DE MADUREIRA PARA DINIZ
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