Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9284851
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Criminal jurisdiction
Efficiency and guarantee
Conexão e continência – Foro prevalente.
Extension (or modification) of jurisdiction
Prevailing forum.
Forum by function prerogative
Connection and continence
Eficiência e garantismo – Foro por prerrogativa de função – Competência criminal – Prorrogação (ou modificação) de competência
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
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