Jurisdição Constitucional e Democracia: os efeitos vinculantes do controle difuso de constitucionalidade e seu papel na consolidação da democracia constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fábio Vitório Mattiello
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1353284
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Controle Difuso de Constitucionalidade. Efeitos Vinculantes. Teoria dos Sistemas. Repercussão Geral. Eficácia Transcendente dos Motivos Determinantes. Jurisdição Constitucional e Democracia.
Fábio Vitório Mattiello
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