O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE CONCESSÃO DA EFICÁCIA IMEDITADA OPE JUDICIS DA SENTENÇA NO CPC DE 1973 E NO NOVO CPC E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS EM RISCO DE DANO OU PERECIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SHANA SERRAO FENSTERSEIFER GULARTE
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2415802
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Constitution-process. Fundamental Right-warranty. Effectiveness. Timeliness. Double Appeal Effect. Time Cost. Anticipatory Provision.
Constituição-processo. Direito-garantia fundamental. Efetividade. Tempestividade. Duplo efeito recursal. Custo temporal. Provimento antecipatório.
SHANA SERRAO FENSTERSEIFER GULARTE
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