Riscos iminentes de privatização da educação básica : refexões sobre conjuntura, a LDB e o novo Fundeb

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Felipe, 1992-
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Adrião, Theresa Maria de Freitas, 1965-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12719
Resumo: Resumo: O artigo busca identificar e explicitar as principais mudanças que ocorreram na LDB no ano de 2019, as novas perspectivas de financiamento da educação presentes no texto do novo Fundeb, bem como debater a conjuntura política atual no contexto da pandemia do Covid-19. De abordagem qualitativa e utilizando dados coletados em fontes documentais primárias, o artigo identifica que as mudanças normativas ocorrem de modo a possibilitar repasses públicos às instituições privadas de ensino. Ainda que a conjuntura seja reacionária e conservadora, de retrocesso e privatizante, o novo Fundeb se apresenta como um importante instrumento para a diminuição das desigualdades e melhoria da educação pública. Nesse contexto, diferentes legislações têm sido aprovadas, mediante a pressão do movimento dos empresários e conservadores, com a finalidade de pleitear recursos por meio da compra de vagas no modelo de bolsas de estudo, caracterizando a privatização da educação e nos permitindo concluir que os fundos públicos continuam em disputa
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spelling Riscos iminentes de privatização da educação básica : refexões sobre conjuntura, a LDB e o novo FundebImminent risks of privatization of basic education : reflections on the conjuncture, LDB and the new FundebRiesgos inminentes de privatización de la educación básica : reflexiones sobre la coyuntura, la LDB y el nuevo FundebPrivatização na educaçãoPrivatization in educationNovo FundebVoucherBolsa de EstudoDossiêResumo: O artigo busca identificar e explicitar as principais mudanças que ocorreram na LDB no ano de 2019, as novas perspectivas de financiamento da educação presentes no texto do novo Fundeb, bem como debater a conjuntura política atual no contexto da pandemia do Covid-19. De abordagem qualitativa e utilizando dados coletados em fontes documentais primárias, o artigo identifica que as mudanças normativas ocorrem de modo a possibilitar repasses públicos às instituições privadas de ensino. Ainda que a conjuntura seja reacionária e conservadora, de retrocesso e privatizante, o novo Fundeb se apresenta como um importante instrumento para a diminuição das desigualdades e melhoria da educação pública. Nesse contexto, diferentes legislações têm sido aprovadas, mediante a pressão do movimento dos empresários e conservadores, com a finalidade de pleitear recursos por meio da compra de vagas no modelo de bolsas de estudo, caracterizando a privatização da educação e nos permitindo concluir que os fundos públicos continuam em disputaAbstract: The article seeks to identify and explain the main changes that occurred in the Law of Directives and Bases of National Education (LDB) in 2019, the new perspectives for funding education present in the text of the new Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for Appreciation of Education Professionals (Fundeb), as well as debating the current political situation in the context of the Covid-19 pandemic. With a qualitative approach and using data collected from primary documentary sources, the article identifes that normative changes occur in order to enable public transfers to private educational institutions. Although the situation is reactionary and conservative, of retrogression and privatization, the new Fundeb presents itself as an important instrument for reducing inequalities and improving public education. In this context, diferent legislations have been approved, under the pressure from the businesspeople and conservative movements, with the purpose of claiming resources through the purchase of places in the scholarship model, characterizing the privatization of education and allowing us to conclude that the public funds are still in disputeResumen: El artículo busca identifcar y explicar los principales cambios ocurridos en la LDB en 2019, las nuevas perspectivas de fnanciación de la educación presentes en el texto del nuevo Fundeb, así como debatir la coyuntura política actual en el contexto de la pandemia del covid-19. Con un enfoque cualitativo y utilizando datos recopilados de fuentes documentales primarias, el artículo identifca que se producen cambios normativos con el fn de posibilitar las transferencias públicas a las instituciones educativas privadas. Aunque la situación es reaccionaria y conservadora, de retroceso y privatización, el nuevo Fundeb se presenta como un importante instrumento para reducir las desigualdades y mejorar la educación pública. En este contexto, bajo la presión del movimiento empresarial y conservador, se han aprobado diferentes leyes con el propósito de reclamar recursos através de la compra de plazas en el modelo de becas, caracterizando la privatización de la educación y permitiéndonos concluir que los fondos públicos siguen en disputaAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASAraujo, Felipe, 1992-Adrião, Theresa Maria de Freitas, 1965-2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/12719ARAUJO, Felipe; ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. Riscos iminentes de privatização da educação básica: refexões sobre conjuntura, a LDB e o novo Fundeb. Revista Retratos da Escola. Brasília, DF : Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 2021. Vol. 15, n. 33 (set./dez., 2021), p. 767-785. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12719. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1350618porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-27T15:41:57Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1350618Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2023-09-27T15:41:57Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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