Riscos iminentes de privatização da educação básica: reflexões sobre conjuntura, a LDB e o novo Fundeb

• Autor(a) principal: Araujo, Felipe
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Adrião, Theresa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Retratos da Escola (Online)
• Texto Completo: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1312
• topic: Privatização da Educação; Novo Fundeb; Voucher; Bolsa de Estudo

O artigo busca identificar e explicitar as principais mudanças que ocorreram na LDB no ano de 2019, as novas perspectivas de financiamento da educação presentes no texto do novo Fundeb, bem como debater a conjuntura política atual no contexto da pandemia do Covid-19. De abordagem qualitativa e utilizando dados coletados em fontes documentais primárias, o artigo identifica que as mudanças normativas ocorrem de modo a possibilitar repasses públicos às instituições privadas de ensino. Ainda que a conjuntura seja reacionária e conservadora, de retrocesso e privatizante, o novo Fundeb se apresenta como um importante instrumento para a diminuição das desigualdades e melhoria da educação pública. Nesse contexto, diferentes legislações têm sido aprovadas, mediante a pressão do movimento dos empresários e conservadores, com a finalidade de pleitear recursos por meio da compra de vagas no modelo de bolsas de estudo, caracterizando a privatização da educação e nos permitindo concluir que os fundos públicos continuam em disputa.