A proteção do Estado aos recursos hídricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/11967
Resumo: Resumo: O presente trabalho está inserido no ramo do direito ambiental e tem o escopo de analisar o dever do Estado em proteger os Recursos Hídricos, que são essenciais para a existência da vida humana na Terra, além de também ser fundamental a várias atividades econômicas, e diante da atual situação de escassez que vivemos nos últimos tempos torna-se importante um estudo sobre as responsabilidades que são destinadas aos órgãos públicos responsáveis pela gestão desses recursos e o que tem sido efetivamente feito para mudança dessa situação, e chegou-se a conclusão que o Estado deve acrescentar investimentos no setor de recursos hídricos e gerencia-los de forma a preparar-se com antecedência para o aumento da demanda de consumo de água e para os eventuais eventos hidrológicos críticos
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