DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA ORIGEM, SUAS FORMAS E FONTES DE FINANCIAMENTO

• Autor(a) principal: Radomski, Rhayane; Centro Universitário Católica de Quixadá
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Bissi, Sueli Aparecida de Oliveira, Vasconcelos, Francisco José Mendes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Expressão Católica (Online)
• Texto Completo: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1456
• topic: Ciências Sociais; Financiamento de campanhas. Democracia. Partidos políticos. Poder econômico. Poder político. Prestação de contas.

O presente trabalho busca mostrar as formas de financiamento de campanhas eleitorais. Tradicionalmente, os gastos das campanhas são custeados por recursos públicos e recursos privados, porém os recursos com predominância são oriundos do capital privado. O financiamento exclusivamente público é defendido por muitos doutrinadores, como sendo o meio de resolver a discrepância entre candidatos e partidos políticos, além de diminuir a corrupção. A opção pela verba pública é certamente um desembolso do Estado, ainda que com a intenção de melhorar a representação política da sociedade, significa que outras necessidades deixarão de ser atendidas. De outro lado, para parte da doutrina o financiamento privado é indispensável para que ocorram as campanhas eleitorais, além de ser uma escolha livre de cada cidadão optar pelas doações ou não às campanhas políticas. Porém, essa relação pode conduzir ao poder representantes que, apesar de eleitos pela maioria do povo, defendem prioritariamente interesses dos grupos econômicos que lhes deram apoio. Um financiamento movido por recursos mistos, minimiza o montante do dispêndio público, ao mesmo tempo em que impede a desigualdade do investimento unicamente privado na busca do poder. Assim, a discussão sobre a modalidade de adoção se tornou algo necessário para o futuro dos financiamentos das campanhas, dos partidos políticos, da democracia, ou seja, de todos os cidadãos. A metodologia aplicada foi de pesquisa bibliográfica, pesquisas em legislação e referências jurisprudenciais de tribunais nacionais.