A influência do poder econômico no financiamento das campanhas eleitorais

• Autor(a) principal: Freitas, Amanda Araújo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: spa
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11237
• topic: Financiamento eleitoral; Campanha eleitoral; Poder econômico; Representação política

Diante dos fortes escândalos de corrupção associados à prática de caixa 2 que assolam o país atualmente, a discussão acerca da interferência do poder econômico no pleito eleitoral mostra-se necessária. Em decorrência disso, o presente trabalho busca analisar o financiamento eleitoral e como a presença das pessoas jurídicas no financiamento eleitoral pode favorecer a crise da representação política. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem de conceitos basilares para a percepção das observações desenvolvidas ao longo do texto, como democracia representativa, princípio republicano e financiamento eleitoral. Após, evidenciam-se os mecanismos de fiscalização como garantidores de eleições íntegras e a maneira como a relação entre os financiadores das campanhas e os futuros ocupantes dos cargos representativos pode tornar-se antirrepublicana. Posteriormente, segue uma análise empírica acerca da participação das pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, com destaque à declaração de inconstitucionalidade das doações das pessoas jurídicas pelo o Supremo Tribunal Federal. Logo em seguida, retratam-se os altos gastos das campanhas eleitorais e as alterações provocadas pela lei 13.165/15, em especial a estipulação de um teto de gastos paras as campanhas.