Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Saude em Debate |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042014000100006 |
Resumo: | Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da Saúde; as relacionadas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; a Emenda Constitucional 29, de 2000; e a Lei Complementar nº 141 de 2012. Observou-se que apesar da maior iniciativa do legislativo para avançar na agenda do financiamento à saúde, a dependência de estímulos externos tem tornado sua atuação fragmentada e inconsistente. Os avanços dependem de soluções incrementais, insuficientemente definidas pelas coalizões de governo. |
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Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00LegislaçãoFinanciamento em saúdePoder executivoPoder legislativoTrata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da Saúde; as relacionadas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; a Emenda Constitucional 29, de 2000; e a Lei Complementar nº 141 de 2012. Observou-se que apesar da maior iniciativa do legislativo para avançar na agenda do financiamento à saúde, a dependência de estímulos externos tem tornado sua atuação fragmentada e inconsistente. Os avanços dependem de soluções incrementais, insuficientemente definidas pelas coalizões de governo.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde2014-03-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042014000100006Saúde em Debate v.38 n.100 2014reponame:Saude em Debateinstname:Centro Brasileiro de Estudos de Saudeinstacron:CBES10.5935/0103-104.20140001info:eu-repo/semantics/openAccessGomes,Fábio de Barros Correiapor2015-10-29T00:00:00Zoai:scielo:S0103-11042014000100006Revistahttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103-1104&lng=en&nrm=isohttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprevista@saudeemdebate.org.br2358-28980103-1104opendoar:2015-10-29T00:00Saude em Debate - Centro Brasileiro de Estudos de Saudefalse |
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