Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Novos estudos CEBRAP (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000200006 |
Resumo: | O artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo STF após 1988. |
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Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88Ativismo judicialSupremo Tribunal Federaldireito e políticaanálise política do pensamento jurídicoO artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo STF após 1988.Centro Brasileiro de Análise e Planejamento2013-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000200006Novos estudos CEBRAP n.96 2013reponame:Novos estudos CEBRAP (Online)instname:Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)instacron:CEBRAP10.1590/S0101-33002013000200006info:eu-repo/semantics/openAccessKoerner,Andreipor2015-04-10T00:00:00Zoai:scielo:S0101-33002013000200006Revistahttp://novosestudos.uol.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||novosestudos@cebrap.org.br1980-54030101-3300opendoar:2015-04-10T00:00Novos estudos CEBRAP (Online) - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)false |
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