O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Battaus,Danila M. de Alencar
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Oliveira,Emerson Ademir B. de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lua nova (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452016000100081
Resumo: O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estão cumprindo seu papel?
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