O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pastro, Vitória Emilia Santiago
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223760
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_5bd2882053d5ea34bb42d6b5965fdd8c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/223760
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)princípio do non-refoulementexpulsões coletivasrefugiadosConvenção Europeia de Direitos HumanosTribunal Europeu dos Direitos HumanosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo investigar se o grande fluxo migratório de refugiados decorrente, sobretudo da Primavera Árabe, alterou o perfil dos autores que buscavam proteção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e se com o passar dos anos e com o aumento de refugiados na Europa, a Corte passou a reconhecer, em menos casos, que os países europeus estavam proibidos de retornar os autores dos pedidos. Para isso, utiliza-se do método dedutivo e da técnica bibliográfica mediante análise dos julgados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, relativos à possíveis violações do art. 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, entre os anos de 2010 e 2020, e de reconhecidas violações ao art. 4 do Protocolo n. 4, no período de 2012 a 2020; e de artigos científicos produzidos na área. De início, busca-se estabelecer que o princípio do non-refoulement é uma norma inderrogável do Direito Internacional, positivada na Convenção relativa ao estatuto dos Refugiados de 1951 e no direito europeu. Em seguida, através do levantamento de dados relativos ao número e a situação dos solicitantes de asilo no território europeu e dos autores que buscaram proteção contra o refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos nos últimos onze anos, busca-se demonstrar como nem sempre esses grupos coincidem, ou seja, muitos autores de pedidos perante a Corte não fazem parte do “perfil” de refugiado comumente retratado. Desta maneira, a pesquisa expõe que as decisões da Corte, sobretudo nos casos mais recentes de expulsões coletivas refletem o modo europeu de lidar com os refugiados, focado na externalização das responsabilidades pelo controle migratório para países externos à União Europeia, por meio de acordos secretos em que a devolução de migrantes é acordada, de modo a diminuir o número de migrantes autorizados legalmente a permanecer em território europeu. Nesse sentido, a jurisprudência recente do Tribunal Europeu, sobretudo após o julgamento do recurso no caso N.D. e N.T. v. Espanha em 2020, mudou, pois a Corte cedeu à pressão de grande parte dos Estados europeus por maior externalização do controle migratório, maior repressão aos migrantes e menor concessão de asilo.This paper aims to investigate whether the large migratory flow of refugees resulting, mainly from the Arab Spring, has altered the profile of authors seeking protection from the European Court of Human Rights and whether over the years and with the increase in refugees in Europe, the Court came to recognize, in fewer cases, that European countries were forbidden to return the plaintiffs. For that, it uses the deductive method and the bibliographic technique by analysing the judgments of the European Court of Human Rights, regarding the possible violations of art. 3 of the European Convention on Human Rights, between 2010 and 2020, and of recognized violations of art. 4 of Protocol no. 4, in the period from 2012 to 2020; and of scientific articles produced in the area. At the outset, it is sought to establish that the principle of non-refoulement is an underrogable norm of international law, stablished in the Convention on the Status of Refugees of 1951 and in European law. Then, by collecting data on the number and situation of asylum seekers in European territory and on the authors who sought protection against refoulement at the European Court of Human Rights in the last eleven years, it seeks to demonstrate how these groups do not always coincide, that is, many plaintiffs before the Court are not part of the commonly portrayed refugee “profile”. In this way, the research exposes that the Court's decisions, especially in the most recent cases of collective expulsions, reflect the European way of dealing with refugees, i.e., focused on the externalization of responsibilities for migratory control to countries outside the European Union, through secret agreements in which the return of migrants is agreed, in order to reduce the number of migrants legally authorized to remain in European territory. In this sense, the recent jurisprudence of the European Court, especially after the judgment of the appeal in the case of N.D. and N.T. v. Spain in 2020 changed, as the Court gave in to the pressure from most European states for more externalization of migratory control, greater repression of migrants and less granting of asylum.Florianópolis, SCDerani, CristianeSilva, Fernanda Ruy eUniversidade Federal de Santa CatarinaPastro, Vitória Emilia Santiago2021-05-24T17:57:04Z2021-05-24T17:57:04Z2021-05-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis112 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223760info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-24T17:57:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223760Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-24T17:57:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
title O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
spellingShingle O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
Pastro, Vitória Emilia Santiago
princípio do non-refoulement
expulsões coletivas
refugiados
Convenção Europeia de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
title_short O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
title_full O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
title_fullStr O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
title_full_unstemmed O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
title_sort O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
author Pastro, Vitória Emilia Santiago
author_facet Pastro, Vitória Emilia Santiago
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Derani, Cristiane
Silva, Fernanda Ruy e
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Pastro, Vitória Emilia Santiago
dc.subject.por.fl_str_mv princípio do non-refoulement
expulsões coletivas
refugiados
Convenção Europeia de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
topic princípio do non-refoulement
expulsões coletivas
refugiados
Convenção Europeia de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-24T17:57:04Z
2021-05-24T17:57:04Z
2021-05-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223760
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223760
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 112 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651982243627008

Registros relacionados