Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10630 |
Resumo: | Este trabalho foi elaborado com o intento de analisar o instituto da transação penal, visando contribuir para uma reflexão acerca da repercussão do modelo de solução de conflitos instituído pela lei nº 9.099, promulgada em 26 de setembro de 1995, a qual implementou, no Brasil, o modelo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como sob a ótica de que modo ocorre na prática a aplicação do referido instituto, nos meandros da Justiça Comum. Para tanto, aborda-se como são aplicados no dia a dia forense os princípios constitucionais em face das garantias individuais. Busca-se, através de análise doutrinária da legislação pátria e dos posicionamentos jurisprudenciais, aplicar, frente ao caso concreto, as medidas que permitam proteger e efetivar os direitos e garantias constitucionais na aplicação da transação penal. |
id |
CEUB_04089bc4a9f659f0b58d5e9388c14928 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/10630 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Sousa, Álvaro Barbosa de2017-04-24T23:53:43Z2017-04-24T23:53:43Z20162016SOUSA, Álvaro Barbosa. Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação. 2016. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10630Ferreira, Carolina CostaEste trabalho foi elaborado com o intento de analisar o instituto da transação penal, visando contribuir para uma reflexão acerca da repercussão do modelo de solução de conflitos instituído pela lei nº 9.099, promulgada em 26 de setembro de 1995, a qual implementou, no Brasil, o modelo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como sob a ótica de que modo ocorre na prática a aplicação do referido instituto, nos meandros da Justiça Comum. Para tanto, aborda-se como são aplicados no dia a dia forense os princípios constitucionais em face das garantias individuais. Busca-se, através de análise doutrinária da legislação pátria e dos posicionamentos jurisprudenciais, aplicar, frente ao caso concreto, as medidas que permitam proteger e efetivar os direitos e garantias constitucionais na aplicação da transação penal.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-24T22:37:54Z No. of bitstreams: 1 21245130.pdf: 948164 bytes, checksum: aa0d980d5d9b3e0507fca323caf23824 (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-24T23:53:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21245130.pdf: 948164 bytes, checksum: aa0d980d5d9b3e0507fca323caf23824 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-24T23:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21245130.pdf: 948164 bytes, checksum: aa0d980d5d9b3e0507fca323caf23824 (MD5) Previous issue date: 2016Transação penalLei 9.099 de 1995Juizado especial criminalGarantia constitucionalJuizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21245130.pdf21245130.pdfapplication/pdf948164https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/1/21245130.pdfaa0d980d5d9b3e0507fca323caf23824MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21245130.pdf.txt21245130.pdf.txtExtracted texttext/plain131958https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/3/21245130.pdf.txtc8ed9069d59eafa8d09da91282594eccMD53235/106302019-05-13 18:51:14.193oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-13T18:51:14Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
title |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
spellingShingle |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação Sousa, Álvaro Barbosa de Transação penal Lei 9.099 de 1995 Juizado especial criminal Garantia constitucional |
title_short |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
title_full |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
title_fullStr |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
title_full_unstemmed |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
title_sort |
Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação |
author |
Sousa, Álvaro Barbosa de |
author_facet |
Sousa, Álvaro Barbosa de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sousa, Álvaro Barbosa de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Transação penal Lei 9.099 de 1995 Juizado especial criminal Garantia constitucional |
topic |
Transação penal Lei 9.099 de 1995 Juizado especial criminal Garantia constitucional |
description |
Este trabalho foi elaborado com o intento de analisar o instituto da transação penal, visando contribuir para uma reflexão acerca da repercussão do modelo de solução de conflitos instituído pela lei nº 9.099, promulgada em 26 de setembro de 1995, a qual implementou, no Brasil, o modelo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como sob a ótica de que modo ocorre na prática a aplicação do referido instituto, nos meandros da Justiça Comum. Para tanto, aborda-se como são aplicados no dia a dia forense os princípios constitucionais em face das garantias individuais. Busca-se, através de análise doutrinária da legislação pátria e dos posicionamentos jurisprudenciais, aplicar, frente ao caso concreto, as medidas que permitam proteger e efetivar os direitos e garantias constitucionais na aplicação da transação penal. |
publishDate |
2016 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-04-24T23:53:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-04-24T23:53:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOUSA, Álvaro Barbosa. Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação. 2016. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10630 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Ferreira, Carolina Costa |
identifier_str_mv |
SOUSA, Álvaro Barbosa. Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação. 2016. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. Ferreira, Carolina Costa |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10630 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/1/21245130.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10630/3/21245130.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
aa0d980d5d9b3e0507fca323caf23824 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 c8ed9069d59eafa8d09da91282594ecc |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903896230887424 |