Tribunal Penal Internacional: a efetividade da jurisdição supranacional sob a ótica do programa da genealogia do poder de Michel Foucault
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7111 |
Resumo: | Pretende-se neste estudo traçar um panorama dos antecedentes históricos em torno da criação e estabelecimento de um Tribunal de caráter permanente até o momento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998. Além disso, propor uma análise da competência jurisdicional do Tribunal Penal Internacional e a sua efetiva atuação em face dos crimes contra a humanidade sob a ótica do programa da genealogia do poder, proposto por Foucault, bem como uma análise da efetividade da atuação do Tribunal Penal Internacional especificamente no caso Lubanga, traçando um paralelo com a criminologia crítica e o controle do crime na sociedade capitalista americana, portanto, no âmbito nacional, a fim de propor uma reflexão sobre a construção de uma justiça criminal internacional. Pretende-se, ainda, analisar criticamente as limitações que são impostas à atuação efetiva da Corte Internacional perante aos crimes complexos. Somente após a Primeira Guerra Mundial é que a questão da impunidade dos governantes foi avaliada com maior rigor e união de esforços da comunidade internacional no sentido de modificar o discurso de imputabilidade dos governantes. Os autores apresentam soluções na tentativa de minimizar o problema ou respeitar a soberania de cada Estado e os direitos humanos inerentes à pessoa humana de um suposto acusado, mas as aplicações dessas soluções não modificaram, até o presente momento, a situação crítica entre as relações jurídicas internacionais e nacionais. |
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Brito, Paloma dos SantosVeloso Filho, José Carlos2015-08-13T16:58:49Z2015-08-13T16:58:49Z20152015-08-13https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7111Pretende-se neste estudo traçar um panorama dos antecedentes históricos em torno da criação e estabelecimento de um Tribunal de caráter permanente até o momento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998. Além disso, propor uma análise da competência jurisdicional do Tribunal Penal Internacional e a sua efetiva atuação em face dos crimes contra a humanidade sob a ótica do programa da genealogia do poder, proposto por Foucault, bem como uma análise da efetividade da atuação do Tribunal Penal Internacional especificamente no caso Lubanga, traçando um paralelo com a criminologia crítica e o controle do crime na sociedade capitalista americana, portanto, no âmbito nacional, a fim de propor uma reflexão sobre a construção de uma justiça criminal internacional. Pretende-se, ainda, analisar criticamente as limitações que são impostas à atuação efetiva da Corte Internacional perante aos crimes complexos. Somente após a Primeira Guerra Mundial é que a questão da impunidade dos governantes foi avaliada com maior rigor e união de esforços da comunidade internacional no sentido de modificar o discurso de imputabilidade dos governantes. Os autores apresentam soluções na tentativa de minimizar o problema ou respeitar a soberania de cada Estado e os direitos humanos inerentes à pessoa humana de um suposto acusado, mas as aplicações dessas soluções não modificaram, até o presente momento, a situação crítica entre as relações jurídicas internacionais e nacionais.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-13T16:58:49Z No. of bitstreams: 1 21057527.pdf: 595452 bytes, checksum: 8495a263d263c3f0169ec1f4c49ed425 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-13T16:58:49Z (GMT). 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Pretende-se neste estudo traçar um panorama dos antecedentes históricos em torno da criação e estabelecimento de um Tribunal de caráter permanente até o momento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998. Além disso, propor uma análise da competência jurisdicional do Tribunal Penal Internacional e a sua efetiva atuação em face dos crimes contra a humanidade sob a ótica do programa da genealogia do poder, proposto por Foucault, bem como uma análise da efetividade da atuação do Tribunal Penal Internacional especificamente no caso Lubanga, traçando um paralelo com a criminologia crítica e o controle do crime na sociedade capitalista americana, portanto, no âmbito nacional, a fim de propor uma reflexão sobre a construção de uma justiça criminal internacional. Pretende-se, ainda, analisar criticamente as limitações que são impostas à atuação efetiva da Corte Internacional perante aos crimes complexos. Somente após a Primeira Guerra Mundial é que a questão da impunidade dos governantes foi avaliada com maior rigor e união de esforços da comunidade internacional no sentido de modificar o discurso de imputabilidade dos governantes. Os autores apresentam soluções na tentativa de minimizar o problema ou respeitar a soberania de cada Estado e os direitos humanos inerentes à pessoa humana de um suposto acusado, mas as aplicações dessas soluções não modificaram, até o presente momento, a situação crítica entre as relações jurídicas internacionais e nacionais. |
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