Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Fernando Talá de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/22
Resumo: Este trabalho aborda o momento e as consequências da inabilitação de licitante nos procedimentos de licitação pública, destacadamente que este não possui oportunidade de se manifestar anteriormente ao ato da Administração Pública. Para chegarmos às conclusões contidas nesse trabalho passamos por considerações feitas sobre a licitação, suas modalidades e fases. Foi feita ainda uma abordagem sobre a legislação e os princípios a serem observados no processo licitatório. Alguns princípios administrativos e constitucionais foram destacados para a defesa do licitante inabilitado sem prévia manifestação. Após o desenvolvimento destas idéias, é aberta a discussão sobre a possibilidade de manifestação prévia de licitante inabilitado em processo licitatório e os possíveis prejuízos de tal inabilitação.
id CEUB_07a0fcda99d66c36a1d38cd0f4ba9ab3
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:123456789/22
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Souza, Fernando Talá de2011-08-23T14:46:53Z2013-05-09T20:00:34Z2011-08-23T14:46:53Z2013-05-09T20:00:34Z20092009https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/22Mello, Rodrigo PereiraEste trabalho aborda o momento e as consequências da inabilitação de licitante nos procedimentos de licitação pública, destacadamente que este não possui oportunidade de se manifestar anteriormente ao ato da Administração Pública. Para chegarmos às conclusões contidas nesse trabalho passamos por considerações feitas sobre a licitação, suas modalidades e fases. Foi feita ainda uma abordagem sobre a legislação e os princípios a serem observados no processo licitatório. Alguns princípios administrativos e constitucionais foram destacados para a defesa do licitante inabilitado sem prévia manifestação. Após o desenvolvimento destas idéias, é aberta a discussão sobre a possibilidade de manifestação prévia de licitante inabilitado em processo licitatório e os possíveis prejuízos de tal inabilitação.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-23T14:46:53Z No. of bitstreams: 1 20103190.pdf: 201446 bytes, checksum: 0a3f3e69c42278df5a12b935444d0f2c (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-23T14:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20103190.pdf: 201446 bytes, checksum: 0a3f3e69c42278df5a12b935444d0f2c (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20103190.pdf.txt: 85076 bytes, checksum: 2ab75b54ea5a73e77dc5c66a52a139eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20103190.pdf: 201446 bytes, checksum: 0a3f3e69c42278df5a12b935444d0f2c (MD5) Previous issue date: 2009LicitaçãoDireito fundamentalInabilitaçãoLicitanteManifestação préviaPossibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este atoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20103190.pdf.txtExtracted texttext/plain85076https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/1/20103190.pdf.txt2ab75b54ea5a73e77dc5c66a52a139ebMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20103190.pdfapplication/pdf201446https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/3/20103190.pdf0a3f3e69c42278df5a12b935444d0f2cMD53123456789/222019-06-05 18:56:44.316oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-05T18:56:44Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
title Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
spellingShingle Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
Souza, Fernando Talá de
Licitação
Direito fundamental
Inabilitação
Licitante
Manifestação prévia
title_short Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
title_full Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
title_fullStr Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
title_full_unstemmed Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
title_sort Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
author Souza, Fernando Talá de
author_facet Souza, Fernando Talá de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Fernando Talá de
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação
Direito fundamental
Inabilitação
Licitante
Manifestação prévia
topic Licitação
Direito fundamental
Inabilitação
Licitante
Manifestação prévia
description Este trabalho aborda o momento e as consequências da inabilitação de licitante nos procedimentos de licitação pública, destacadamente que este não possui oportunidade de se manifestar anteriormente ao ato da Administração Pública. Para chegarmos às conclusões contidas nesse trabalho passamos por considerações feitas sobre a licitação, suas modalidades e fases. Foi feita ainda uma abordagem sobre a legislação e os princípios a serem observados no processo licitatório. Alguns princípios administrativos e constitucionais foram destacados para a defesa do licitante inabilitado sem prévia manifestação. Após o desenvolvimento destas idéias, é aberta a discussão sobre a possibilidade de manifestação prévia de licitante inabilitado em processo licitatório e os possíveis prejuízos de tal inabilitação.
publishDate 2009
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-23T14:46:53Z
2013-05-09T20:00:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-23T14:46:53Z
2013-05-09T20:00:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/22
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Mello, Rodrigo Pereira
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/22
identifier_str_mv Mello, Rodrigo Pereira
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/1/20103190.pdf.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/22/3/20103190.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 2ab75b54ea5a73e77dc5c66a52a139eb
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
0a3f3e69c42278df5a12b935444d0f2c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801209454639710208

Registros relacionados