O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16503
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada nas matérias tributárias de trato sucessivo, sobretudo nas hipóteses em que houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado tributo. Para tanto, será estudado o instituto da coisa julgada (res judicata) e os seus desdobramentos nas relações jurídicas de trato sucessivo, permeando o seu princípio norteador, o princípio da segurança jurídica. Posteriormente, será analisado a questão relativa à cessão da coisa julgada no campo tributário, utilizando-se um dos casos mais emblemáticos da temática: o caso “CSLL coisa julgada”. Por fim, será exposto os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, que ainda pende de conclusão, em que se discute justamente a temática deste artigo.
id CEUB_086b95e1658fc4bd11b523d974c90107
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16503
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Leite, Lucas Ianagui de Carvalho2023-04-17T15:42:42Z2023-04-17T15:42:42Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16503Ricardo Victor Ferreira BastosO presente artigo se propõe a analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada nas matérias tributárias de trato sucessivo, sobretudo nas hipóteses em que houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado tributo. Para tanto, será estudado o instituto da coisa julgada (res judicata) e os seus desdobramentos nas relações jurídicas de trato sucessivo, permeando o seu princípio norteador, o princípio da segurança jurídica. Posteriormente, será analisado a questão relativa à cessão da coisa julgada no campo tributário, utilizando-se um dos casos mais emblemáticos da temática: o caso “CSLL coisa julgada”. Por fim, será exposto os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, que ainda pende de conclusão, em que se discute justamente a temática deste artigo.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-03-31T20:59:54Z No. of bitstreams: 1 21852781.pdf: 342172 bytes, checksum: a9f49a39ec01c4fe7138f2608fb96d09 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-17T15:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21852781.pdf: 342172 bytes, checksum: a9f49a39ec01c4fe7138f2608fb96d09 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-17T15:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21852781.pdf: 342172 bytes, checksum: a9f49a39ec01c4fe7138f2608fb96d09 (MD5) Previous issue date: 2022Coisa julgadaRelativizaçãoTributárioMatéria tributáriaTrato sucessivoSegurança jurídicaSupremo Tribunal FederalControle de constitucionalidadeRepercussão geralO Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21852781.pdf21852781.pdfapplication/pdf342172https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/1/21852781.pdfa9f49a39ec01c4fe7138f2608fb96d09MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21852781.pdf.txt21852781.pdf.txtExtracted texttext/plain57611https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/3/21852781.pdf.txt8237dceb475d4d15ed4238cace789b30MD53prefix/165032023-04-18 13:03:53.243oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16503TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-04-18T13:03:53Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
title O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
spellingShingle O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
Coisa julgada
Relativização
Tributário
Matéria tributária
Trato sucessivo
Segurança jurídica
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Repercussão geral
title_short O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
title_full O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
title_fullStr O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
title_full_unstemmed O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
title_sort O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
author Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
author_facet Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Coisa julgada
Relativização
Tributário
Matéria tributária
Trato sucessivo
Segurança jurídica
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Repercussão geral
topic Coisa julgada
Relativização
Tributário
Matéria tributária
Trato sucessivo
Segurança jurídica
Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Repercussão geral
description O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada nas matérias tributárias de trato sucessivo, sobretudo nas hipóteses em que houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado tributo. Para tanto, será estudado o instituto da coisa julgada (res judicata) e os seus desdobramentos nas relações jurídicas de trato sucessivo, permeando o seu princípio norteador, o princípio da segurança jurídica. Posteriormente, será analisado a questão relativa à cessão da coisa julgada no campo tributário, utilizando-se um dos casos mais emblemáticos da temática: o caso “CSLL coisa julgada”. Por fim, será exposto os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, que ainda pende de conclusão, em que se discute justamente a temática deste artigo.
publishDate 2022
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-17T15:42:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-17T15:42:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16503
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Ricardo Victor Ferreira Bastos
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16503
identifier_str_mv Ricardo Victor Ferreira Bastos
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/1/21852781.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16503/3/21852781.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a9f49a39ec01c4fe7138f2608fb96d09
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
8237dceb475d4d15ed4238cace789b30
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903941399347200

Registros relacionados