Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14203 |
Resumo: | O presente ensaio, por meio de pesquisa descritiva e bibliográfica, com base no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo demonstrar a aplicação dos negócios jurídicos processuais nos litígios que permitam autocomposição entre as partes, com especial ênfase no que se refere aos recursos. Importa dizer, que o advento do Código de Processo Civil, amparado pela cláusula geral de negociação prevista no artigo 190 deste diploma, propiciou o uso desse microssistema de forma mais expressiva. Ainda que de modo tênue, ante as exigências legais inerentes aos recursos que lhe conferem certa rigidez, as hipóteses que permitem a incidência de um acordo volitivo consensual, desde logo se mostram presentes no sistema recursal. Aborda-se com esse fim, alguns dos meios disponíveis para uso, bem como aspectos limitadores quanto a aplicação desse instrumento. A pesquisa possibilitou identificar que os acordos processuais, que pretendem através dos princípios do autorregramento das partes e da adequação procedimental proporcionar um melhor deslinde das causas, tem crescido de forma notável. Isso, consequentemente, repercute na seara recursal proporcionando-lhe eficiência e otimização prática com a adoção do respectivo instituto jurídico negocial nos procedimentos de instâncias superiores. |
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Rodrigues, Carolina Carvalho2020-09-15T15:59:27Z2020-09-15T15:59:27Z2020-06-222020-08-24RODRIGUES, Carolina Carvalho. Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14203Pinto, Carlos OrlandoO presente ensaio, por meio de pesquisa descritiva e bibliográfica, com base no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo demonstrar a aplicação dos negócios jurídicos processuais nos litígios que permitam autocomposição entre as partes, com especial ênfase no que se refere aos recursos. Importa dizer, que o advento do Código de Processo Civil, amparado pela cláusula geral de negociação prevista no artigo 190 deste diploma, propiciou o uso desse microssistema de forma mais expressiva. Ainda que de modo tênue, ante as exigências legais inerentes aos recursos que lhe conferem certa rigidez, as hipóteses que permitem a incidência de um acordo volitivo consensual, desde logo se mostram presentes no sistema recursal. Aborda-se com esse fim, alguns dos meios disponíveis para uso, bem como aspectos limitadores quanto a aplicação desse instrumento. A pesquisa possibilitou identificar que os acordos processuais, que pretendem através dos princípios do autorregramento das partes e da adequação procedimental proporcionar um melhor deslinde das causas, tem crescido de forma notável. Isso, consequentemente, repercute na seara recursal proporcionando-lhe eficiência e otimização prática com a adoção do respectivo instituto jurídico negocial nos procedimentos de instâncias superiores.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-24T16:18:12Z No. of bitstreams: 1 Carolina Rodrigues 21852099.pdf: 578087 bytes, checksum: b6128b54ef87ee4ed786152af6525c4b (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-15T15:59:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carolina Rodrigues 21852099.pdf: 578087 bytes, checksum: b6128b54ef87ee4ed786152af6525c4b (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-15T15:59:27Z (GMT). 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O presente ensaio, por meio de pesquisa descritiva e bibliográfica, com base no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo demonstrar a aplicação dos negócios jurídicos processuais nos litígios que permitam autocomposição entre as partes, com especial ênfase no que se refere aos recursos. Importa dizer, que o advento do Código de Processo Civil, amparado pela cláusula geral de negociação prevista no artigo 190 deste diploma, propiciou o uso desse microssistema de forma mais expressiva. Ainda que de modo tênue, ante as exigências legais inerentes aos recursos que lhe conferem certa rigidez, as hipóteses que permitem a incidência de um acordo volitivo consensual, desde logo se mostram presentes no sistema recursal. Aborda-se com esse fim, alguns dos meios disponíveis para uso, bem como aspectos limitadores quanto a aplicação desse instrumento. A pesquisa possibilitou identificar que os acordos processuais, que pretendem através dos princípios do autorregramento das partes e da adequação procedimental proporcionar um melhor deslinde das causas, tem crescido de forma notável. Isso, consequentemente, repercute na seara recursal proporcionando-lhe eficiência e otimização prática com a adoção do respectivo instituto jurídico negocial nos procedimentos de instâncias superiores. |
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