O contraste entre o regime de separação legal de bens e a súmula 377 do stf: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rech, Sophia Batista
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14878
Resumo: Este artigo científico, tem como objetivo demonstrar a contradição existente em nosso ordenamento jurídico, relativo ao texto legal presente no Código Civil de 2002, com relação ao regime de separação legal de bens, especificamente o inciso II deste artigo, e a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Tal contradição gera a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos e consequentemente a insegurança da sociedade como um todo. Ao longo do artigo, foram abordados temas referentes ao idoso, sobre o que é e como é o envelhecimento, associado ao fato do que isso acarreta para o ambiente jurídico. Assim como, a demonstração de diversos ordenamentos jurídicos existentes, referente ao regime de separação de bens. Ademais, neste artigo foi abordado com detalhes, tanto o regime de bens, quanto a Súmula supramencionados, utilizando-se de diversos doutrinadores e jurisprudências acerca do tema. Por fim, foi abordado de forma específica o contraste do texto legal com a súmula, tendo em vista a antinomia legal aparente que encontramos no ordenamento jurídico, tendo como objetivo a demonstração da vulnerabilidade e o prejuízo que isso acarreta para o ambiente jurídico.
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Ademais, neste artigo foi abordado com detalhes, tanto o regime de bens, quanto a Súmula supramencionados, utilizando-se de diversos doutrinadores e jurisprudências acerca do tema. Por fim, foi abordado de forma específica o contraste do texto legal com a súmula, tendo em vista a antinomia legal aparente que encontramos no ordenamento jurídico, tendo como objetivo a demonstração da vulnerabilidade e o prejuízo que isso acarreta para o ambiente jurídico.Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-20T11:12:08Z No. of bitstreams: 1 Sophia Rech 21602744.pdf: 724039 bytes, checksum: fd207ab50c29d7221384a5370e6b884e (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:32:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sophia Rech 21602744.pdf: 724039 bytes, checksum: fd207ab50c29d7221384a5370e6b884e (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:32:39Z (GMT). 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