A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Pacheco, Gladys Carolina Pires
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4138
• topic: Jurídica; Desconsideração da personalidade jurídica; Justiça do trabalho; Processo de falência; Concurso de credor

A pesquisa tem como objetivo primeiramente verificar as funções e importância da personalidade jurídica para a sociedade contemporânea. Busca também aferir se a proteção fornecida pela Personalidade Jurídica possibilita ou incentiva a ocorrência de fraude, abuso de direito, e se positivo, quais seriam as hipóteses para ocorrer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificar qual seria a aplicação mais adequada para o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os requisitos necessários para ocorrer aplicação desse instituto. E por meio de análise de jurisprudência analisar como acontece a aplicação desse instituto no âmbito da justiça do trabalho, e se existem excessos nessa prática ou não. Em caso de excesso ou abuso quais seriam as consequências para sociedade e para os trabalhadores. Por fim, busca-se compreender qual o embasamento normativo, teórico, doutrinário e sociológico para aplicação deste instituto. Verificado todos esses pontos, temos como objetivo concluir qual seria a melhor aplicação deste instituto frente aos requisitos para tal e verificar se teria melhor aplicabilidade no processo trabalhista ou no processo de falência.