A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Yasmin Mikaelle
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16661
Resumo: Essa pesquisa analisa a responsabilidade civil da pessoa jurídica e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que tem como objetivo prevenir e punir práticas de corrupção na máquina pública. Verifica-se de que modo a responsabilidade civil da pessoa jurídica envolve o nexo entre a ação ou omissão de uma entidade e os danos gerados. Considera-se que a Lei Anticorrupção une elementos éticos para combater a corrupção no Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial após inúmeros escândalos envolvendo empresas e o Poder Público. A pesquisa investiga o panorama sociojurídico da elaboração da lei e os dispositivos da norma. A necessidade de maior transparência e integridade nas relações entre o campo público e o particular destacada, especialmente diante de diversos escandalos envolvendo corrupção no nosso país.
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A necessidade de maior transparência e integridade nas relações entre o campo público e o particular destacada, especialmente diante de diversos escandalos envolvendo corrupção no nosso país.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-10T13:13:37Z No. of bitstreams: 1 21705629.pdf: 773950 bytes, checksum: 5bba1254a3bc00b559e3936924925d74 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-10T15:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21705629.pdf: 773950 bytes, checksum: 5bba1254a3bc00b559e3936924925d74 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-10T15:01:44Z (GMT). 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