A gravidade abstrata do delito como fundamentação para decretar a prisão preventiva sob a ótica da 5ª e 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Santos, Giullia Macêdo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12954
• topic: Prisão preventiva; Princípio da presunção de inocência; Gravidade abstrata do delito

A prisão preventiva é uma medida bastante aplicada no cotidiano do Direito Brasileiro. Embora a Constituição Federal aborde textualmente a primazia da liberdade no Brasil, a exemplo em seu artigo 5º, LVII, no cenário da justiça brasileira observa-se uma inversão do dispositivo, em que a prisão antes do trânsito em julgado da setença está se tornando algo rotineiro, ao invés de exceção. Assim, o presente artigo analisa, por meio do Método de Análise de Decisões (MAD), as decisões da 5ª e 6ª turmas do STJ, que abordam sobre o fundamento da gravidade abstrata como justificativa para a decretação da prisão cautelar, estabelecendo, no método utilizado, qual o parâmentro aplicado pelo Tribunal Superior para determinar se a fundamentação de uma decisão é adequada para a decretação de uma prisão preventiva. Portanto, com a referida pesquisa, percebeu-se a dificuldade de ponderar o princípio da presunção de inocência com o instituto da prisão preventiva, sendo a medida cautelar cada vez mais regra no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um reflexo o grande número de decisões modificadas pelo STJ, pois as fundamentações estão pautadas somente da gravidade de um delito, aonde sequer houve uma sentença transitada em julgado.