Crimes informáticos: legislação penal brasileira e a cooperação jurídica internacional em matéria penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Iara Venâncio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14646
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a legislação penal brasileira no tocante aos crimes informáticos à luz da Convenção de Budapeste. E também identificar a relevância jurídica da Convenção de Budapeste. Além disso, foi necessário verificar o interesse do Brasil em aderir ao referido tratado, bem como as possibilidades de adesão do Brasil. A partir disto, foi possível observar as implicações jurídicas no âmbito da legislação brasileira. O presente estudo se mostrou necessário dado a grande quantidade de delitos dessa modalidade ocorridos na sociedade atual. O método utilizado foi o método dedutivo, pois a pesquisa iniciará analisando o geral sobre os crimes cibernéticos e terminará relacionando a cooperação jurídica e a Convenção de Budapeste. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, pois a forma mais eficaz encontrada para alcançar as respostas foi a análise de leis e doutrinas jurídicas.
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O presente estudo se mostrou necessário dado a grande quantidade de delitos dessa modalidade ocorridos na sociedade atual. O método utilizado foi o método dedutivo, pois a pesquisa iniciará analisando o geral sobre os crimes cibernéticos e terminará relacionando a cooperação jurídica e a Convenção de Budapeste. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, pois a forma mais eficaz encontrada para alcançar as respostas foi a análise de leis e doutrinas jurídicas.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-18T12:55:18Z No. of bitstreams: 1 IARA -FERREIRA - 21601121.pdf: 423552 bytes, checksum: e02b40c67c682c7c84e2cc9e45442f64 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-02-10T12:04:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IARA -FERREIRA - 21601121.pdf: 423552 bytes, checksum: e02b40c67c682c7c84e2cc9e45442f64 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-10T12:04:33Z (GMT). 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