Direito Digital: o que muda na relação empresa x empregado na era da informação com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Autor(a) principal: CARDOSO, Simone Mariano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38225
• topic: LGPD; Lei Geral de Proteção de Dados; Relação trabalhista; LGPD trabalhista; Proteção de dados; Dados pessoais

Entender as inovações trazidas pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, exige o esforço de compreender a trajetória que trouxe ao cenário de discussão a era da informação como ápice. O que pretende-se responder com esse estudo é o que a era da informação inovou no Direito que afeta as relações de trabalho e emprego? A evolução do Direito perpassa pela inovação que a atualidade nos traz como o avanço tecnológico em todas as áreas e profissões e, assim, até chegarmos à proteção de dados pessoais na relação empresa e empregado, porque na era da informação a internet não é uma terra sem lei, mas pode ser sem justiça pelo mau uso e pela má interpretação dos termos de uso. Nesse sentido, objetiva-se também não proteger apenas as empresas, mas seus empregados adequando o que for necessário e exigido por lei abrangendo todos os atores envolvidos na relação de trabalho, a partir do conhecimento e entendimento de novos termos, usos, aplicações, consentimentos, prazos, dados pessoais, dados sensíveis no setor de trabalho, enfim, o que cabe à empresa e o que cabe ao empregado. Diante do exposto a metodologia utilizada será o método dialético como forma ordenada do raciocínio, uma vez que necessário se faz passar por análises e discussões a fim de chegar à hipóteses aplicáveis à realidade.