A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties

• Autor(a) principal: Andrade, Carlos Augusto Holanda Villela de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5138
• topic: Direito constitucional; Direito do petróleo; Pré-sal; Divisão dos Royalties

Trata-se de uma monografia que pretende expor a evolução legislativa brasileira referente à exploração de petróleo em terra e em alto-mar. Para tanto, apresenta as primeiras leis que regulamentaram atividade petrolífera, as mudanças no mercado interno de exploração, as instituições brasileiras ligadas à regulamentação e exploração petróleo e as suas respectivas atuações, a descoberta do pré-sal e a sua localização, os royalties do petróleo, o confronto político discriminatório do rateio dessas riquezas, as mudanças na legislação do petróleo no decorrer dos anos, a forma atual de distribuição dos royalties, as licitações de alguns dos blocos exploratórios e seus respectivos regimes.