Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT

• Autor(a) principal: Hohne, Mariana Rabello Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17353
• topic: Direito civil-constitucional; Direito das famílias; Abandono afetivo; Responsabilização civil

A dissertação tem como objetivo principal promover a análise crítica de argumentos jurídicos extraídos de decisões proferidas em demandas de reparação civil por abandono afetivo. Para tanto, empreendeu-se pesquisa empírica para a coleta de decisões, com respaldo da Metodologia de Análise das Decisões – MAD. No total, o objeto analítico do trabalho foi formado por trinta e nove decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre maio de 2012 e julho de 2021. Foram examinados parâmetros relativos à relação de parentesco entre as partes das demandas, suas características, informações processuais e resultado do julgamento. Os primeiros capítulos apresentam a teoria jurídica envolvida na omissão de cuidados parentais, que serve de fundamento para a análise crítica dos argumentos identificados. Ao fim do estudo, será possível responder aos seguintes questionamentos: a responsabilização civil pode ser aplicada às demandas de abandono afetivo? Em quais argumentos jurídicos se pautam as decisões que deferem os pleitos e quais dão respaldo ao indeferimento?