O abandono afetivo e a forma de coibição do ilícito: o problema da indenização por danos afetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Olga Luísa de Sousa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13758
Resumo: A responsabilização civil do genitor que pratica abandono afetivo injustificadamente, concretizada mediante o arbitramento de indenização pecuniária a ser percebida pelo filho, vítima dos danos afetivos provenientes do abandono, é um tema que ainda gera muitas discussões, e que enfrenta uma certa resistência em relação a sua aplicabilidade. O intuito deste trabalho foi examinar o tratamento jurídico conferido aos casos de abandono afetivo trazidos ao judiciário, considerando a existência de possíveis impasses quanto a sua efetividade. A identificação dos argumentos que justificam a aplicação do instituto da responsabilidade civil como meio de compensação pelos danos afetivos sofridos em consequência do abandono, foi feita com base na análise do entendimento jurisprudencial atual sobre o tema. A partir da análise realizada, ficaram demonstrados presumíveis problemas em relação a utilização nos casos concretos, do instrumento adotado. Deste modo, buscou-se expor a compatibilidade de outra forma de solução dos conflitos familiares fundados no abandono do genitor, que presam por um método de pacificação do ambiente familiar atingido pela controvérsia.
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A identificação dos argumentos que justificam a aplicação do instituto da responsabilidade civil como meio de compensação pelos danos afetivos sofridos em consequência do abandono, foi feita com base na análise do entendimento jurisprudencial atual sobre o tema. A partir da análise realizada, ficaram demonstrados presumíveis problemas em relação a utilização nos casos concretos, do instrumento adotado. Deste modo, buscou-se expor a compatibilidade de outra forma de solução dos conflitos familiares fundados no abandono do genitor, que presam por um método de pacificação do ambiente familiar atingido pela controvérsia.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-03T17:01:30Z No. of bitstreams: 1 21502002.pdf: 710256 bytes, checksum: f70c393f9f4ea91fc0a94bf3bcadefd5 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-06T17:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21502002.pdf: 710256 bytes, checksum: f70c393f9f4ea91fc0a94bf3bcadefd5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-06T17:40:14Z (GMT). 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