Abandono material e afetivo à luz da jurisprudência do TJDFT

• Autor(a) principal: Souza, Karoline Rodrigues de
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13003
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito de família; Relações familiares; Responsabilidade civil; Dignidade humana; Abandono afetivo

A presente monografia aborda um tema referente ao Direito de família e refere-se à responsabilidade civil dos genitores. Pretende analisar a jurisprudência, doutrina e os posicionamentos do Poder Legislativo em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono material e afetivo, desenvolvendo-se a partir da perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais expostos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Inicialmente apresenta-se a abordagem histórica do desenvolvimento familiar, em suas fases destaca-se os princípios afetos ao tema. A família passou por diversas mudanças até chegar na fase contemporânea, onde encontra-se em um estágio que apresenta como base o afeto. Com isso vem o questionamento sobre a responsabilização do dano causado por o genitor deixar de prover os princípios básicos ao filho menor. Abordará a possibilidade do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização. Toda e qualquer forma de abandono gera danos inquestionáveis para quem figura o polo passivo de uma relação e as consequências são mais consideráveis quando envolvem crianças e adolescente. Por fim apresenta-se a jurisprudência do Tribunal de justiça do Distrito Federal e Territórios que relata de uma forma majestosa o significado da responsabilização por dano moral decorrente ao abandono afetivo.