A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo de Freitas
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5626
Resumo: O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 que julgou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. A pesquisa se iniciou com a apropriação do instrumental teórico necessário para compreender e interpretar as diversas fases de implantação de uma política pública. Para tanto se buscou na Teoria da Policy Analysis os principais conceitos atinentes ao tema. Para compreender de que forma o Poder Judiciário intervém em aspectos relacionados à políticas, foram utilizadas três das principais obras de Ronald Dworkin; Uma Questão de Princípio; Levando os Direitos a Sério e O império do Direito. Dworkin, nestas obras, apresenta uma visão legitimadora da atuação dos juízes na concretização de direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que os direitos não podem ficar a mercê da complexidade inerente às políticas públicas, justificando, assim, a atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos.
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Dworkin, nestas obras, apresenta uma visão legitimadora da atuação dos juízes na concretização de direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que os direitos não podem ficar a mercê da complexidade inerente às políticas públicas, justificando, assim, a atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-25T18:58:29Z No. of bitstreams: 1 20972780.pdf: 2037367 bytes, checksum: b30740adfe7307ae0dd331c058df0a0c (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T18:58:29Z (GMT). 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