A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5626 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 que julgou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. A pesquisa se iniciou com a apropriação do instrumental teórico necessário para compreender e interpretar as diversas fases de implantação de uma política pública. Para tanto se buscou na Teoria da Policy Analysis os principais conceitos atinentes ao tema. Para compreender de que forma o Poder Judiciário intervém em aspectos relacionados à políticas, foram utilizadas três das principais obras de Ronald Dworkin; Uma Questão de Princípio; Levando os Direitos a Sério e O império do Direito. Dworkin, nestas obras, apresenta uma visão legitimadora da atuação dos juízes na concretização de direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que os direitos não podem ficar a mercê da complexidade inerente às políticas públicas, justificando, assim, a atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos. |
id |
CEUB_22eed698bf81e05204bed8a2ce23ac0b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/5626 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Oliveira, Marcelo de FreitasMusse, Luciana Barbosa2014-09-25T18:58:29Z2014-09-25T18:58:29Z2014-04-282014-09-25https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5626O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 que julgou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. A pesquisa se iniciou com a apropriação do instrumental teórico necessário para compreender e interpretar as diversas fases de implantação de uma política pública. Para tanto se buscou na Teoria da Policy Analysis os principais conceitos atinentes ao tema. Para compreender de que forma o Poder Judiciário intervém em aspectos relacionados à políticas, foram utilizadas três das principais obras de Ronald Dworkin; Uma Questão de Princípio; Levando os Direitos a Sério e O império do Direito. Dworkin, nestas obras, apresenta uma visão legitimadora da atuação dos juízes na concretização de direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que os direitos não podem ficar a mercê da complexidade inerente às políticas públicas, justificando, assim, a atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-25T18:58:29Z No. of bitstreams: 1 20972780.pdf: 2037367 bytes, checksum: b30740adfe7307ae0dd331c058df0a0c (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T18:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20972780.pdf: 2037367 bytes, checksum: b30740adfe7307ae0dd331c058df0a0c (MD5)Poder judiciárioPolítica públicaDworkinADPF 186CotaUniversidade públicaA concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20972780.pdf20972780.pdfapplication/pdf2037367https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/1/20972780.pdfb30740adfe7307ae0dd331c058df0a0cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20972780.pdf.txt20972780.pdf.txtExtracted texttext/plain170947https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/3/20972780.pdf.txt646e3bcb0e669a91e590337311d842f5MD53235/56262019-05-23 18:39:53.575oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-23T18:39:53Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
title |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
spellingShingle |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 Oliveira, Marcelo de Freitas Poder judiciário Política pública Dworkin ADPF 186 Cota Universidade pública |
title_short |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
title_full |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
title_fullStr |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
title_full_unstemmed |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
title_sort |
A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186 |
author |
Oliveira, Marcelo de Freitas |
author_facet |
Oliveira, Marcelo de Freitas |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Marcelo de Freitas |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Musse, Luciana Barbosa |
contributor_str_mv |
Musse, Luciana Barbosa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder judiciário Política pública Dworkin ADPF 186 Cota Universidade pública |
topic |
Poder judiciário Política pública Dworkin ADPF 186 Cota Universidade pública |
description |
O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 que julgou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. A pesquisa se iniciou com a apropriação do instrumental teórico necessário para compreender e interpretar as diversas fases de implantação de uma política pública. Para tanto se buscou na Teoria da Policy Analysis os principais conceitos atinentes ao tema. Para compreender de que forma o Poder Judiciário intervém em aspectos relacionados à políticas, foram utilizadas três das principais obras de Ronald Dworkin; Uma Questão de Princípio; Levando os Direitos a Sério e O império do Direito. Dworkin, nestas obras, apresenta uma visão legitimadora da atuação dos juízes na concretização de direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que os direitos não podem ficar a mercê da complexidade inerente às políticas públicas, justificando, assim, a atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2014-09-25 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-09-25T18:58:29Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-09-25T18:58:29Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-04-28 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5626 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5626 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/1/20972780.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5626/3/20972780.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b30740adfe7307ae0dd331c058df0a0c 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 646e3bcb0e669a91e590337311d842f5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903874273705984 |