Responsabilidade civil resultante de abandono afetivo: a possibilidade de incidência dos danos morais em razão da violação do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Bernardino, Eduarda de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16702
• topic: Abandono afetivo; Danos morais

O presente trabalho demonstra-se bastante pertinente por ser um tema atual e frequente no meio social, tendo como principal objetivo, tratar sobre a responsabilização na esfera cível em face do abandono afetivo de crianças e adolescentes e a possível incidência dos danos morais. Para tanto, realizou-se o estudo das consequências jurídicas e psíquicas decorrentes da rejeição do convívio familiar a partir do exame dos pressupostos da responsabilização na esfera cível, valendo-se para tal fim, da análise de artigos científicos, das decisões recentes dos tribunais superiores e a apresentação dos dispositivos de lei sobre a temática. O estudo foi realizado buscando entender a aplicação da responsabilidade civil diante da negligência decorrente do poder parental e a expectativa da reparação por danos morais por intermédio da aplicação do método bifásico adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Será tratada também a possibilidade da perda do poder familiar por quem detém o dever de cuidado e proteção dos filhos, tendo como fundamento os princípios no campo do Direito de Família. Além disso, será abordada a importância da manutenção da guarda compartilhada afim de resguardar o vínculo familiar. Por fim, conclui-se dessa investigação, que a presença física bem como o auxílio financeiro por si só, não são suficientes para suprir a falta de afeto ou suporte moral. É necessário que existam de fato laços afetivos capazes de amparar a criança ou o adolescente durante todo o percurso de seu desenvolvimento. Em vista disso, verifica se a possibilidade de incidir a responsabilização cível e a imposição do pagamento de danos morais aos pais que, de alguma forma omitirem ou negligenciarem seu dever parental. Além disso, em alguns casos vem sendo admitida a condenação ao pagamento de multa pecuniária diante do descumprimento do regime de visitação, estendendo-se em situações mais críticas a perda do exercício do poder familiar diante do abandono de forma dolosa ou culposa pelos pais.