A indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25400 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre o cabimento ou não de indenização a título de danos morais decorrente do abandono afetivo. Primeiramente, se faz necessário, portanto, uma análise das noções gerais do Direito de Família para um melhor entendimento dos conceitos de poder familiar e abandono afetivo, bem como a participação do afeto nas relações familiares. Após tal análise é preciso, então, passar a uma análise da responsabilidade civil com destaque para a conduta humana, a culpa genérica, o nexo de causalidade e o dano, mais especificamente o dano moral e sua aplicação no âmbito do Direito de Família. Por fim, analisa-se a aplicação da responsabilidade civil nos casos em que se alega o abandono afetivo por parte dos genitores por meio das jurisprudências atuais que versam sobre o referido tema. Assim, tem-se que é devida a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo estando esse intrinsecamente relacionado ao descumprimento do dever jurídico de cuidado por parte dos genitores, em nada estando relacionado a ausência de afeto nas relações familiares. |
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A indenização por danos morais decorrente do abandono afetivoDireito de FamíliaResponsabilidade CivilDanos MoraisAbandono Afetivo.Direito de famíliaResponsabilidade civilDanos moraisAbandono afetivoProdução intelectualFamily lawCivil responsabilityMoral damagesAffectiv e abandonment.O presente trabalho versa sobre o cabimento ou não de indenização a título de danos morais decorrente do abandono afetivo. Primeiramente, se faz necessário, portanto, uma análise das noções gerais do Direito de Família para um melhor entendimento dos conceitos de poder familiar e abandono afetivo, bem como a participação do afeto nas relações familiares. Após tal análise é preciso, então, passar a uma análise da responsabilidade civil com destaque para a conduta humana, a culpa genérica, o nexo de causalidade e o dano, mais especificamente o dano moral e sua aplicação no âmbito do Direito de Família. Por fim, analisa-se a aplicação da responsabilidade civil nos casos em que se alega o abandono afetivo por parte dos genitores por meio das jurisprudências atuais que versam sobre o referido tema. Assim, tem-se que é devida a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo estando esse intrinsecamente relacionado ao descumprimento do dever jurídico de cuidado por parte dos genitores, em nada estando relacionado a ausência de afeto nas relações familiares.This study is about the suitability of the indemnification due to moral damages caused by affective abandonment. First of all, it is necessary to analyze the general notions about the Family Law to better understand the concepts of family power, affective abandonment and also the role of affection in the midst of the family`s relationships. After said analysis, it is necessary to analyze the civil responsability, especially the concepts of human conduct, general guilt, link of causality and damage, more specifically the moral damage and its application in the Family Law. Lastly, the third chapter of this paper will offer jurisprudential analysis to verify the application of the civil responsability to the cases where the kids claim their parents have been acting accordingly to the affective abandonment concept. Therefore, it`s possible that the parents are obligated to pay their children indemnification due to moral damages caused by affective abandonment because said abandonment is related to the violation of the parents legal duties and not to the concept of affection itself.55Patrão, Benedicto Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650Saddy, Andréhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos ehttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513Marques, Carolina Vianna Brasil2022-06-24T20:12:36Z2022-06-24T20:12:36Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUES, Carolina Vianna Brasil. A indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/25400CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-24T20:12:39Zoai:app.uff.br:1/25400Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-24T20:12:39Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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