Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14889 |
Resumo: | O presente estudo tem como principal foco o controle de convencionalidade no Brasil e a coerência do país em relação à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O objetivo geral é demonstrar possíveis aplicações do controle de convencionalidade para repreender ações, notadamente de membros do Poder Executivo, que contrariam a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Para tanto, conceitua-se o controle de convencionalidade, demonstra-se a postura imposta pela Convenção de Belém do Pará e por último analisa-se a conduta de membros do executivo diante a convenção em questão e suas consequências. Abordar o tema em questão justifica-se por ser um assunto extremamente importante, principalmente após as eleições de 2018, em que parte dos governantes eleitos tinham falas e pautas que afrontam diretrizes dos Direitos Humanos. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes primárias e secundárias. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o controle de convencionalidade deve ser exercido por todos os órgãos estatais, dentro de suas parcelas de responsabilidade, para que os Direitos Humanos das mulheres sejam plenamente usufruídos |
id |
CEUB_28de64d38303af72c019e6674ec7de95 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14889 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Amorim, Luana Rossi2021-03-23T15:34:16Z2021-03-23T15:34:16Z20202021-01-20https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14889Silva, Christine Oliveira Peter daO presente estudo tem como principal foco o controle de convencionalidade no Brasil e a coerência do país em relação à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O objetivo geral é demonstrar possíveis aplicações do controle de convencionalidade para repreender ações, notadamente de membros do Poder Executivo, que contrariam a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Para tanto, conceitua-se o controle de convencionalidade, demonstra-se a postura imposta pela Convenção de Belém do Pará e por último analisa-se a conduta de membros do executivo diante a convenção em questão e suas consequências. Abordar o tema em questão justifica-se por ser um assunto extremamente importante, principalmente após as eleições de 2018, em que parte dos governantes eleitos tinham falas e pautas que afrontam diretrizes dos Direitos Humanos. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes primárias e secundárias. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o controle de convencionalidade deve ser exercido por todos os órgãos estatais, dentro de suas parcelas de responsabilidade, para que os Direitos Humanos das mulheres sejam plenamente usufruídosSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T11:55:53Z No. of bitstreams: 1 Luana Amorim 21650800.pdf: 723984 bytes, checksum: 42c0ee072792b82baa9a0b14924cb035 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Amorim 21650800.pdf: 723984 bytes, checksum: 42c0ee072792b82baa9a0b14924cb035 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Amorim 21650800.pdf: 723984 bytes, checksum: 42c0ee072792b82baa9a0b14924cb035 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20Controle de convencionalidadeViolência contra a mulherConvenção Interamericana para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra a MulherDireitos Humanos das mulheres.Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuana Amorim 21650800.pdfLuana Amorim 21650800.pdfapplication/pdf723984https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/1/Luana%20Amorim%2021650800.pdf42c0ee072792b82baa9a0b14924cb035MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTLuana Amorim 21650800.pdf.txtLuana Amorim 21650800.pdf.txtExtracted texttext/plain128940https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/3/Luana%20Amorim%2021650800.pdf.txt2296830e6d59c2442bc0a7cb3b6122deMD53prefix/148892023-01-19 18:39:26.334oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14889TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-01-19T18:39:26Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
title |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
spellingShingle |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher Amorim, Luana Rossi Controle de convencionalidade Violência contra a mulher Convenção Interamericana para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher Direitos Humanos das mulheres. |
title_short |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
title_full |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
title_fullStr |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
title_full_unstemmed |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
title_sort |
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher |
author |
Amorim, Luana Rossi |
author_facet |
Amorim, Luana Rossi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Amorim, Luana Rossi |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle de convencionalidade Violência contra a mulher Convenção Interamericana para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher Direitos Humanos das mulheres. |
topic |
Controle de convencionalidade Violência contra a mulher Convenção Interamericana para Punir, Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher Direitos Humanos das mulheres. |
description |
O presente estudo tem como principal foco o controle de convencionalidade no Brasil e a coerência do país em relação à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O objetivo geral é demonstrar possíveis aplicações do controle de convencionalidade para repreender ações, notadamente de membros do Poder Executivo, que contrariam a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Para tanto, conceitua-se o controle de convencionalidade, demonstra-se a postura imposta pela Convenção de Belém do Pará e por último analisa-se a conduta de membros do executivo diante a convenção em questão e suas consequências. Abordar o tema em questão justifica-se por ser um assunto extremamente importante, principalmente após as eleições de 2018, em que parte dos governantes eleitos tinham falas e pautas que afrontam diretrizes dos Direitos Humanos. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes primárias e secundárias. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o controle de convencionalidade deve ser exercido por todos os órgãos estatais, dentro de suas parcelas de responsabilidade, para que os Direitos Humanos das mulheres sejam plenamente usufruídos |
publishDate |
2020 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2021-01-20 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-23T15:34:16Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-23T15:34:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14889 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Silva, Christine Oliveira Peter da |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14889 |
identifier_str_mv |
Silva, Christine Oliveira Peter da |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/1/Luana%20Amorim%2021650800.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14889/3/Luana%20Amorim%2021650800.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
42c0ee072792b82baa9a0b14924cb035 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 2296830e6d59c2442bc0a7cb3b6122de |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209522518228992 |