O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, Jonathan Maicon
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/240974
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
id UFSC_db355ce72008a9646feb83d4403d5903
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/240974
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFrancisco, Jonathan MaiconSá Neto, Clarindo Epaminondas de2022-10-21T16:59:57Z2022-10-21T16:59:57Z2022378615https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/240974Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.Essa dissertação tem como objetivo analisar como a Lei 14.192/21, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no Brasil, aborda a ameaça como violência política de gênero, e quais são os mecanismos previstos na referida legislação para garantir uma vida livre de violência política para as mulheres em comparação com a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres na Vida Política, que estabelece as diretrizes para a criação de uma legislação adequada para o combate à violência política de gênero, visando assim identificar as ferramentas da legislação, permitindo identificar potencialidades e fragilidades da Lei 14.192/21, especialmente no que concerne o crime de ameaça. A importância do crime de ameaça dentro da violência política de gênero se justifica por alguns fatores: a violência psicológica e moral, que envolve a ameaça, tem destaque dentro da violência política de gênero ante os dados levantados nas pesquisas; a ameaça não possui prazo de validade, produzindo efeitos prolongados e incessantes; a ameaça atinge não somente a uma mulher candidata e/ou eleita, mas a todas as outras mulheres que também pretendem adentrar a arena da política institucional; a ameaça é um ato em si, não exigindo ações posteriores do agressor, mas colocando a vítima imediata em necessidade de recorrer a mecanismos de proteção que nem sempre estão disponíveis; e, ainda, o notório grau de impunidade dos crimes de ameaça, especialmente aqueles cometidos pela internet, permitindo que os agressores continuem sem punição, enquanto as mulheres continuam sujeitas a violência política de gênero. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três seções. A primeira seção destina-se a investigar dentro do contexto histórico do sistema eleitoral brasileiro quem sempre possuiu o direito ao voto, a ser votado, e para quem esse direito foi negado, para indicar se existem resquícios históricos que prevalecem atualmente e que alimentam as condições de sub-representação de grupos socialmente marginalizados, assim como permite um sistema que convive com a violência política de gênero. Para tanto, nesta seção é dada atenção especial à luta pelo sufrágio feminino, considerando o recorte desta pesquisa, assim como dos mecanismos modernos e políticas públicas que visam facilitar a inclusão de grupos marginalizados na esfera política. Em seguida, a segunda seção busca evidenciar as desigualdades no cenário político, ao identificar o perfil dos representantes no Congresso Nacional, averiguando o absurdo grau de sub-representação das mulheres, além de explicitar o conceito de violência política de gênero, seus alvos, e como ela tem acontecido especialmente depois das eleições de 2020 no Brasil, contribuindo, assim, para a construção de argumentos teóricos e fáticos que possibilitem as discussões da terceira seção. A última seção parte para a análise da Lei 14.192/21, ao averiguar suas características centrais, investigando a falta de mecanismos de prevenção, proteção e reparação da lei em comparação com a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres na Vida Política, além de abordar a forma como a legislação trata o crime de ameaça como elemento da violência política de gênero, questionando-se como referida lei foi aprovada em pleno 2021 e, ainda, analisando alguns casos de violência política de gênero que ganharam popularidade na mídia e nas redes sociais, visando identificar quais foram as respostas promovidas pelas autoridades que sanaram ou não tais violências. O método de abordagem para tanto foi o qualitativo, visto que não se resume a análise de dados numéricos ou estáticos, mas sim visa compreender fatores que se relacionam e interagem no mundo fático, ainda que em diversos momentos dados quantitativos tenham sido analisados a partir de pesquisas de terceiros, principalmente para indicar o grau de sub-representação das mulheres na política institucional e os elevados número de violência cometidas contra candidatas e/ou eleitas. Ainda, a pesquisa se caracteriza como descritiva, como podem ser observados ante a análise dos atributos históricos do sistema eleitoral brasileiro que excluíam parte da população do jogo eleitoral, o uso da violência política de gênero como forma de afastar as mulheres da política institucional, e como tudo isso se coloca na Lei 14.192/21 e seus dispositivos. Os procedimentos técnicos consistem na utilização de pesquisa eminentemente bibliográfica. Fora realizada pesquisa no Portal de Periódicos da CAPES, na Scielo e no Google Acadêmico com os seguintes marcadores ?história do sistema eleitoral brasileiro?; ?lei saraiva?; ?lei de cotas para candidaturas de mulheres?; ?violência política de gênero?; ?violência política contra a mulher?; ?crime de ameaça?; e ?legislação simbólica?. Dos resultados alcançados, foi feita análise prévia, a partir dos resumos, dos artigos que melhor se relacionam com o objetivo da pesquisa, assim como a partir dos resultados encontrados, foi possível localizar novas e importantes referências utilizadas na pesquisa. Para atender as necessidades, a pesquisa seguiu o método de abordagem e investigação indutivo, vez que foram analisados fenômenos, dados atuais e aspectos da realidade, visando identificá-los e relacioná-los para uma melhor compreensão da realidade. Por fim, conclui-se na análise da legislação, que seu caráter extremamente punitivista, aborda o crime de ameaça de maneira superficial, desacompanhada de mecanismos de prevenção, proteção e reparação que possam efetivamente proteger as mulheres da violência política de gênero. Assim, pode-se dizer que faltou vontade ativa do Estado, dentro do seu legislativo, para expressar medidas estratégicas dentro da própria lei que garantisse mecanismos efetivos para garantir uma vida livre de violência política para as mulheres.Abstract: This dissertation aims to analyze how Law 14. 192/21, which established norms to prevent, repress, and combat political violence against women in Brazil, addresses the threat as gender political violence, and what are the mechanisms provided in the legislation to ensure a life free of political violence for women in comparison with the Inter-American Model Law to Prevent, Punish, and Eradicate Violence Against Women in Political Life, which establishes the guidelines for the creation of appropriate legislation to combat gender political violence, thus aiming to identify the tools of the legislation, allowing the identification of potentialities and weaknesses of Law 14. 192/21, especially regarding the crime of threat. The importance of the crime of threat within the scope of gender political violence is justified by some factors: the psychological and moral violence, which involves the threat, stands out within gender political violence before the data surveyed; the threat has no expiration date, producing prolonged and unceasing effects; the threat affects not only a woman candidate and/or elected, but all other women who also intend to enter the arena of institutional politics; the threat is an act in itself, not requiring further actions from the aggressor, but putting the immediate victim in need of protection mechanisms that are not always available; and, also, the notorious degree of impunity for threatening crimes, especially those committed over the internet, allowing aggressors to remain unpunished, while women continue to be subjected to political gender violence. To this end, the research has been divided into three sections. The first section is intended to investigate within the historical context of the Brazilian electoral system who has always possessed the right to vote, to be voted, and to whom this right has been denied, to indicate if there are historical remnants that prevail today and that feed the conditions of under-representation of socially marginalized groups, as well as allow a system that coexists with gender political violence. To this end, this section pays special attention to the struggle for women's suffrage, considering the scope of this research, as well as modern mechanisms and public policies that aim to facilitate the inclusion of marginalized groups in the political sphere. Then, the second section seeks to highlight the inequalities in the political scenario, by identifying the profile of representatives in the National Congress, ascertaining the absurd degree of women's underrepresentation, in addition to explaining the concept of gender political violence, its targets, and how it has happened especially after the 2020 elections in Brazil, thus contributing to the construction of theoretical and factual arguments that enable the discussions in the third section. The last section sets out to analyze Law 14. 192/21, by ascertaining its central features, investigating the law's lack of prevention, protection, and reparation mechanisms in comparison with the Inter-American Model Law to Prevent, Punish, and Eradicate Violence Against Women in Political Life, as well as addressing how the legislation treats the crime of threat as an element of political gender violence, also analyzing some cases of political gender violence that have gained popularity in the media and social networks, in order to identify what were the responses promoted by the authorities that cured or not such violence. The approach method for this was qualitative, since it is not limited to the analysis of numerical or static data, but rather aims to understand factors that are related and interact in the factual world, although at various times quantitative data have been analyzed from third-party research, mainly to indicate the degree of under-representation of women in institutional politics and the high number of violence committed against female candidates and/or elected officials. Furthermore, the research is characterized as descriptive, as can be observed in the analysis of the historical attributes of the Brazilian electoral system that excluded part of the population from the electoral game, the use of gender political violence as a way to keep women out of institutional politics, and how all this is placed in Law 14.192/21 and its provisions. The technical procedures consist of the use of bibliographical research. A search was conducted in the CAPES Portal of Periodicals, Scielo and Google Academic with the following markers: \"history of the Brazilian electoral system\"; \"Saraiva law\"; \"quota law for women candidates\"; \"gender political violence\"; \"political violence against women\"; \"crime of threat\"; and \"symbolic legislation\". From the results achieved, a previous analysis was made, based on the abstracts, of the articles that best relate to the research objective, and from the results found, it was possible to locate new and important references used in the research. To meet the needs, the research followed the inductive approach and investigation method, since phenomena, current data, and aspects of reality were analyzed, aiming to identify and relate them for a better understanding of reality. Finally, it is concluded in the analysis of the legislation, that its extremely punitivist character, approaches the crime of threat in a superficial way, unaccompanied by mechanisms of prevention, protection and reparation that can effectively protect women from political gender violence. Thus, it can be said that the State, within its legislative branch, lacked the active will to express strategic measures within the law itself that would guarantee effective mechanisms to ensure a life free of political violence for women.184 p.| il., gráfs.porDireitoViolência políticaViolência contra as mulheresAmeaçaSistema eleitoralO sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida políticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1612-D.pdfPDPC1612-D.pdfapplication/pdf1733518https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/240974/-1/PDPC1612-D.pdfc138d3b96c98d42dc1cead70fa1d8a9aMD5-1123456789/2409742022-10-21 13:59:58.028oai:repositorio.ufsc.br:123456789/240974Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-10-21T16:59:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
title O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
spellingShingle O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
Francisco, Jonathan Maicon
Direito
Violência política
Violência contra as mulheres
Ameaça
Sistema eleitoral
title_short O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
title_full O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
title_fullStr O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
title_full_unstemmed O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
title_sort O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política
author Francisco, Jonathan Maicon
author_facet Francisco, Jonathan Maicon
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Francisco, Jonathan Maicon
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
contributor_str_mv Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Violência política
Violência contra as mulheres
Ameaça
Sistema eleitoral
topic Direito
Violência política
Violência contra as mulheres
Ameaça
Sistema eleitoral
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-21T16:59:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-21T16:59:57Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/240974
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 378615
identifier_str_mv 378615
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/240974
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 184 p.| il., gráfs.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/240974/-1/PDPC1612-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c138d3b96c98d42dc1cead70fa1d8a9a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805313736933376

Registros relacionados