A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956 |
Resumo: | O estudo propõe identificar as situações jurídicas que permitem a utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ou o Redirecionamento nas execuções fiscais protagonizados pela Fazenda Pública e contribuintes. Os tributos compõem a maior parcela da arrecadação financeira dos Entes federados e é utilizada, em grande parte, na promoção de políticas públicas voltadas à sociedade, por isso, sua importância e compulsoriedade. Devido a importância da matéria, não é de se surpreender com o grande volume de execuções fiscais que abarrotam os tribunais brasileiros. A metodologia empregada ao trabalho é a qualitativa, na medida em que objetiva avaliar o procedimento das execuções fiscais a partir do cotejo entre os artigos 133 ao 137 do CPC, os artigos 133 ao 135 do CTN, bem como o artigo 4º incisos V e VII da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei nº 6.830/1980), além da leitura doutrinária e da análise dos julgados do STJ, para fins de identificar a predominância da LEF e a subsidiariedade do CPC. |
id |
CEUB_2976f31027ca3b84cbdae83be4a508c4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14956 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos2021-04-28T14:00:48Z2021-04-28T14:00:48Z20202021-01-21KOSMINSKY. Yasmin Gonçalves Santos. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956Hable, JoséO estudo propõe identificar as situações jurídicas que permitem a utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ou o Redirecionamento nas execuções fiscais protagonizados pela Fazenda Pública e contribuintes. Os tributos compõem a maior parcela da arrecadação financeira dos Entes federados e é utilizada, em grande parte, na promoção de políticas públicas voltadas à sociedade, por isso, sua importância e compulsoriedade. Devido a importância da matéria, não é de se surpreender com o grande volume de execuções fiscais que abarrotam os tribunais brasileiros. A metodologia empregada ao trabalho é a qualitativa, na medida em que objetiva avaliar o procedimento das execuções fiscais a partir do cotejo entre os artigos 133 ao 137 do CPC, os artigos 133 ao 135 do CTN, bem como o artigo 4º incisos V e VII da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei nº 6.830/1980), além da leitura doutrinária e da análise dos julgados do STJ, para fins de identificar a predominância da LEF e a subsidiariedade do CPC.Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-21T13:46:33Z No. of bitstreams: 1 YASMIN KOSMINSKY.pdf: 318448 bytes, checksum: 8d13112f57b84e1c3b246072bc255734 (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2021-04-28T14:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YASMIN KOSMINSKY.pdf: 318448 bytes, checksum: 8d13112f57b84e1c3b246072bc255734 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-28T14:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YASMIN KOSMINSKY.pdf: 318448 bytes, checksum: 8d13112f57b84e1c3b246072bc255734 (MD5) Previous issue date: 2021-01-21Desconsideração da Personalidade JurídicaRedirecionamentoExecuções fiscaisFazenda PúblicaA desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALYASMIN KOSMINSKY.pdfYASMIN KOSMINSKY.pdfapplication/pdf318448https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/1/YASMIN%20KOSMINSKY.pdf8d13112f57b84e1c3b246072bc255734MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTYASMIN KOSMINSKY.pdf.txtYASMIN KOSMINSKY.pdf.txtExtracted texttext/plain61081https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/3/YASMIN%20KOSMINSKY.pdf.txt08e4aa436895322dd5dc78b807ea22edMD53prefix/149562023-01-18 18:38:37.581oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-01-18T18:38:37Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
title |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
spellingShingle |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos Desconsideração da Personalidade Jurídica Redirecionamento Execuções fiscais Fazenda Pública |
title_short |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
title_full |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
title_fullStr |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
title_full_unstemmed |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
title_sort |
A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais |
author |
Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos |
author_facet |
Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Desconsideração da Personalidade Jurídica Redirecionamento Execuções fiscais Fazenda Pública |
topic |
Desconsideração da Personalidade Jurídica Redirecionamento Execuções fiscais Fazenda Pública |
description |
O estudo propõe identificar as situações jurídicas que permitem a utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ou o Redirecionamento nas execuções fiscais protagonizados pela Fazenda Pública e contribuintes. Os tributos compõem a maior parcela da arrecadação financeira dos Entes federados e é utilizada, em grande parte, na promoção de políticas públicas voltadas à sociedade, por isso, sua importância e compulsoriedade. Devido a importância da matéria, não é de se surpreender com o grande volume de execuções fiscais que abarrotam os tribunais brasileiros. A metodologia empregada ao trabalho é a qualitativa, na medida em que objetiva avaliar o procedimento das execuções fiscais a partir do cotejo entre os artigos 133 ao 137 do CPC, os artigos 133 ao 135 do CTN, bem como o artigo 4º incisos V e VII da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei nº 6.830/1980), além da leitura doutrinária e da análise dos julgados do STJ, para fins de identificar a predominância da LEF e a subsidiariedade do CPC. |
publishDate |
2020 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2021-01-21 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-04-28T14:00:48Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-04-28T14:00:48Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
KOSMINSKY. Yasmin Gonçalves Santos. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Hable, José |
identifier_str_mv |
KOSMINSKY. Yasmin Gonçalves Santos. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. Hable, José |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/1/YASMIN%20KOSMINSKY.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14956/3/YASMIN%20KOSMINSKY.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8d13112f57b84e1c3b246072bc255734 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 08e4aa436895322dd5dc78b807ea22ed |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903933305389056 |