Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle

• Autor(a) principal: Risso, Lis de Oliveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/457
• topic: Direito processual civil; Repercussão geral; Leading case; Juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Reclamação; Agravo; Mandado de segurança; Distinguishment

O presente trabalho possui como tema a aplicação indevida de paradigmas quando do curso da sistemática instituída pelo advento da repercussão geral. O objetivo desta pesquisa é estabelecer quais os possíveis instrumentos para se infirmar decisões equivocadas. No primeiro capítulo, são apresentados os conceitos primários para a compreensão das demais disposições do texto. Analisa-se, brevemente, o processamento dos recursos, suas principais características e requisitos de admissibilidade. Ao final, encontram-se considerações acerca do recurso extraordinário e do recurso de agravo, principais modalidades recursais pesquisadas. O segundo capítulo, por sua vez, aborda o tratamento dado pela jurisprudência ao tema. São trazidos, para tanto, julgados do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, do Supremo Tribunal Federal. Por fim, no terceiro capítulo, a pesquisadora discorre acerca de possíveis instrumentos para controle de eventuais decisões equivocadas, que façam incidir ao caso concreto hipótese diversa daquela veiculada no recurso. Ademais, justifica-se a necessidade de se estabelecer, de modo definitivo, tal via processual, com vistas a se garantir segurança jurídica e qualidade na prestação jurisdicional.