O direito a guarda dos animais domésticos

• Autor(a) principal: Martins, Letícia Antunes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14251
• topic: Guarda compartilhada; Direito de visita; Animais de estimação; Dissolução matrimonial; Direitos inerentes aos animais não humanos; Ausência legislativa; Analogia com direito de família

O presente estudo tem por finalidade a busca por argumentos que justifiquem e fundamentem a utilização da guarda compartilhada, aos moldes do que ocorre no direito de família, para proporcionar aos tutores dos animais domésticos uma alternativa juridicamente viável, sem que um deles seja privado da companhia de seu amigo inseparável e fiel. Por outro lado, a guarda compartilhada favorece a saúde dos animais de estimação, conforme a percepção no bojo do presente trabalho, os animais são seres dotados de sensibilidade, o que pode ser prejudicial à saúde, vindo, em casos extremos, à morte do animal. Não há dúvida de que a ausência de legislação específica, que trate sobre a guarda compartilhada de animais em processos judiciais, acarrete grandes questionamentos sobre o tema. Junto a isso, o clima de competição, por exemplo: quando casais litigam em ações judiciais de dissolução de matrimônio ou união estável por bens e pertences, que muitas das vezes, não tem valores econômicos, mas, tão somente, sentimentais. A vontade de permanecer com seus animais de estimação, mais do que uma conquista sobre o “adversário”, é motivo de felicidade pela simples companhia que eles proporcionam. A sociedade muda constantemente e, com ela os hábitos e costumes de um povo. Ter um animal de estimação nos dias atuais, ao contrário do que era no passado, um objeto desprovido de qualquer afeto por parte de seu dono, é contar com mais do que um amigo, muitas das vezes, é ter mais um integrante na família. E é neste contexto que se busca fundamentar a utilização do instituto da guarda compartilhada como solução de conflitos nos casos em que a relação entre duas pessoas não mais se sustenta. Por fim, percebe-se que a doutrina e a jurisprudência começam a comungar dos mesmos conceitos de proteção e valorização do sentimento, ambos ligados à posse de um animal de estimação. Ademais, iniciam-se propostas legislativas que podem ser capazes de solucionar, vez por todas, essa grande incógnita que assola o ordenamento jurídico brasileiro