Guarda compartilhada de animais domésticos

• Autor(a) principal: MENDES, Adrielly Fonseca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56256
• topic: Direito dos Animais; Guarda Compartilhada; Animais de Estimação

O escolhido para o desenvolvimento do estudo monográfico, trouxe a discussão da guarda compartilhada de animais de estimação em caso de dissolução do casamento: sob o enfoque do Direito dos Animais. O objetivo geral buscou analisar como o Direito dos Animais analisa a aplicabilidade da guarda compartilhada aos animais de estimação em caso de dissolução do casamento. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental com método dedutivo, tendo como base de dados eletrônicos a RBDA, Revista de Direito, IBDFAM, dissertações, monografias, doutrinadores da área do direito Civil e do Direito dos Animais, entre outras bases cientificas para utilização na pesquisa. O estudo trouxe reflexões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro a respeito das atitudes que o Poder Judiciário aplica, para determinar com quem a guarda do animal de estimação irá ficar depois da dissolução do matrimonio. Sabe-se que o Direito opera para diminuir os impactos sofridos pelas minorias desprotegidas da legislação vigente, como o animal de estimação. A finalidade foi procurar na analogia com seres humanos, nas leis e na literatura algumas respostas para a atitude humana em relação ao animal de estimação. Elas surpreendem e ao mesmo tempo evidenciam o desenvolvimento no caminho da consciência e da importância dos seres que fazem parte da natureza. É necessário que seja aprovado o projeto de lei a respeito da natureza jurídica dos animais de estimação e que o código apresente como alicerce a senciência. Com isso, propor impecavelmente aos animais de estimação o regime que irá resguardá-los, confirmando que são seres sencientes e não coisas para a lei suprema e para o Código Civil.