Criminoso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA): sobre a aplicação do direito penal nos casos de psicopatia

• Autor(a) principal: Goulart, Gabriel Casagrande
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16662
• topic: Psicopatia; Imputabilidade; Semi-imputabilidade

Neste trabalho busco analisar as questões da punibilidade dos indivíduos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), popularmente conhecidos como psicopatas, verificando, a luz do direito penal brasileiro, as formas plausíveis de serem aplicadas sanções de acordo com o caso in concretu, levando em consideração suas necessidades especiais e sua periculosidade para assim, entender melhor as condições por parte do judiciário ao se deparar com crimes bárbaros cometidos por pessoas que, por vezes, sequer possuem a capacidade de assimilar a crueldade dos atos cometidos. Buscando o compreendimento acerca da norma penal e sua aplicação ao criminoso psicopata, levando em consideração seu grau de periculosidade e, também, seu grau de compreendimento quanto da realidade dos fatos, a questão de ser ou não considerado como incapaz/inimputável. o tema escolhido decorre da dificuldade na qual a justiça possui ao se deparar com casos de psicopatia, sendo esse tipo de desafio uma forma concreta do estado demonstrar sua efetividade em seu sistema penal, ou seja, o sistema ser capaz de julgar e ressocializar os mais perigosos dos criminosos, demonstra se o estado é capaz de lidar com os casos dos mais diversificados e bárbaros. Por fim, há a relevância dentro do mundo jurídico e social, pois, tratando especialmente de matéria penal, é imprescindível uma vasta análise para com o sujeito, o delito, o modus operandi, entre outros aspectos referentes ao crime para serem aplicadas as sanções penais cabíveis e justas.