Terceirização no Brasil: uma análise das alterações trazidas pela Lei n. 13.439/2017
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13827 |
Resumo: | Este trabalho tem por finalidade realizar uma reflexão acerca das mudanças ocasionas pela Lei n. 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, sendo retratado a evolução do trabalho no mundo e no Brasil e como se ocorreu o progresso de normatização da terceirização, bem como essa regulamentação pode ocasionar danos irreversíveis aos direitos trabalhistas, visto que fora regulamentada de forma irrestrita, o que antes era considerado uma modalidade ilícita de contratação, agora pode abrir as portas para a precarização nas relações de trabalho. Ainda, como a terceirização se relaciona com o trabalho análogo de escravo, sendo apontado os pontos positivos e negativas das mudanças inserida pela Lei n. 13.4029/2017, sendo apresentado casos concretos de resgates de trabalhadores em situações precárias de trabalho e pesquisas, de renomados órgãos, que comprovam que a maioria dos empregados resgatados e encontrados em situação de trabalho análogo de escravo, são contratados pela modalidade da terceirização e, muita das vezes não conhecendo ao menos seus intermediadores. |
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Ainda, como a terceirização se relaciona com o trabalho análogo de escravo, sendo apontado os pontos positivos e negativas das mudanças inserida pela Lei n. 13.4029/2017, sendo apresentado casos concretos de resgates de trabalhadores em situações precárias de trabalho e pesquisas, de renomados órgãos, que comprovam que a maioria dos empregados resgatados e encontrados em situação de trabalho análogo de escravo, são contratados pela modalidade da terceirização e, muita das vezes não conhecendo ao menos seus intermediadores.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-17T10:56:28Z No. of bitstreams: 1 21554803.pdf: 468110 bytes, checksum: 20c4b26cafbd2fbc3782476caa1abe47 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-17T10:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21554803.pdf: 468110 bytes, checksum: 20c4b26cafbd2fbc3782476caa1abe47 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-17T10:56:39Z (GMT). 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