O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12971
Resumo: O presente artigo analisa a Lei nº 11.900/09, seu histórico, conceitos, características, justificativas e os fatores que possibilitam sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona o uso de recursos tecnológicos no interrogatório do acusado ou réu por meio da videoconferência com os princípios e garantias assegurados a todos os seres humanos na Constituição Federal de 1988. Para isso, observa-se toda a legislação ordinária e a doutrina a respeito do assunto, possibilitando, assim, concluir pela constitucionalidade da dita lei.
id CEUB_3d29561b3d86e58abc6b3512d4b36a75
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12971
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira2019-04-10T19:54:38Z2019-04-10T19:54:38Z20182018CARRANZA, Priscila Maria Prince de Oliveira. O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12971VELOSO FILHO, José CarlosO presente artigo analisa a Lei nº 11.900/09, seu histórico, conceitos, características, justificativas e os fatores que possibilitam sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona o uso de recursos tecnológicos no interrogatório do acusado ou réu por meio da videoconferência com os princípios e garantias assegurados a todos os seres humanos na Constituição Federal de 1988. Para isso, observa-se toda a legislação ordinária e a doutrina a respeito do assunto, possibilitando, assim, concluir pela constitucionalidade da dita lei.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T11:32:53Z No. of bitstreams: 1 21434649.pdf: 580714 bytes, checksum: e04f14816b1f6596e705f83fbe9df210 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21434649.pdf: 580714 bytes, checksum: e04f14816b1f6596e705f83fbe9df210 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21434649.pdf: 580714 bytes, checksum: e04f14816b1f6596e705f83fbe9df210 (MD5) Previous issue date: 2018https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36889/21434649.pdfArtigo científicoVideoconferênciaInterrogatório on-lineGarantia constitucionalO uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21434649.pdf21434649.pdfapplication/pdf580714https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/1/21434649.pdfe04f14816b1f6596e705f83fbe9df210MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21434649.pdf.txt21434649.pdf.txtExtracted texttext/plain71147https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/3/21434649.pdf.txt63651199114e682a308eaa9cc65055d3MD53prefix/129712019-04-11 01:02:52.816oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-11T01:02:52Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
title O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
spellingShingle O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira
Artigo científico
Videoconferência
Interrogatório on-line
Garantia constitucional
title_short O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
title_full O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
title_fullStr O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
title_full_unstemmed O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
title_sort O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
author Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira
author_facet Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carranza, Priscila Maria Prince de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Artigo científico
Videoconferência
Interrogatório on-line
Garantia constitucional
topic Artigo científico
Videoconferência
Interrogatório on-line
Garantia constitucional
description O presente artigo analisa a Lei nº 11.900/09, seu histórico, conceitos, características, justificativas e os fatores que possibilitam sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona o uso de recursos tecnológicos no interrogatório do acusado ou réu por meio da videoconferência com os princípios e garantias assegurados a todos os seres humanos na Constituição Federal de 1988. Para isso, observa-se toda a legislação ordinária e a doutrina a respeito do assunto, possibilitando, assim, concluir pela constitucionalidade da dita lei.
publishDate 2018
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-10T19:54:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-04-10T19:54:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARRANZA, Priscila Maria Prince de Oliveira. O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12971
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv VELOSO FILHO, José Carlos
identifier_str_mv CARRANZA, Priscila Maria Prince de Oliveira. O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
VELOSO FILHO, José Carlos
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12971
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/1/21434649.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12971/3/21434649.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e04f14816b1f6596e705f83fbe9df210
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
63651199114e682a308eaa9cc65055d3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903913625714688

Registros relacionados